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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COUTINHO & PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO GUIDINE· OAB RJ 145494· CPF 096.***.***-55

Autor:

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145834· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PINHEIRO COUTINHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Autor:

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 026925· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Outros

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 038500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 029442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 038500· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PINHEIRO COUTINHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

JEAN CARLOS FROGERI· OAB PR 049205· CPF 025.***.***-43

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 011515· CPF 381.***.***-91

CIDNEI MENDES KARPINSKI· OAB PR 032558· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLONE ALMEIDA DE SOUSA (EMBARGANTE)

3. MIRIAM CHAGAS DIAS (INTERESSADO)

Reu

ALEX SCHMITTER PEREZCPF

JUAREZ RODRIGUES DE ALMEIDA

MARIO PLINIO DE SOUZACPF

MARLONE ALMEIDA DE SOUSACPF

MIRIAM CHAGAS DIASCPF

Advogados

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Autor:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Reu:

ADAILTON FREIRE CAMPELO· OAB CE 11515· CPF 381.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000235-82.2018.4.01.4102. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu(s): MIRIAM CHAGAS DIAS e outros (4) DECISÃO Verifica-se que a r. decisão proferida em sede do e. Supremo Tribunal Federal que, não conheceu dos agravos em recursos extraordinários interpostos por Miriam Chagas Dias e Marlone Almeida de Sousa (id's 2203900717-2203900719), transitou em julgado para a acusação e para a defesa em 13/08/2025 (id 441481894, pág. 10), devendo... (22/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO LUCIO MENDONçA

MARCELO MARTINS LIMA

RENATA JANIARA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Autor:

LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 39855· CPF 044.***.***-52

Autor:

MARCOS PEREIRA SOUSA· OAB CE 33276· CPF 852.***.***-82

Autor:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Autor:

LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 039855

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Reu:

LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 39855· CPF 044.***.***-52

Reu:

MARCOS PEREIRA SOUSA· OAB CE 33276· CPF 852.***.***-82

Reu:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Reu:

LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 039855

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE), ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE), ADV: MARCOS PEREIRA SOUSA (OAB 33276/CE), ADV: LUANA DA COSTA OLIVEIRA SOUSA (OAB 39855/CE) - Processo 0003381-60.2019.8.06.0049 (apensado ao processo 0001407-30.2019.8.06.0035) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Claudio Lucio MendonçaB0 - B1Renata Janiara DomingosB0 - B1Marcelo Martins LimaB0 e ou... (20/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos do Acusado

Indisponibilidade / Seqüestro de BensEmbargos do Acusado

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL SAMPAIO COUTINHO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE COSMO SANTOS FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Reu:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 015499· CPF 631.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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