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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 72.663,69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PLANTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809

Reu:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031

Reu:

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 197385

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PLANTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 197385

Reu:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809

Reu:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 72.663,69

Autor

VALDIR ATAIDE GUIMARAESCPF

JOANA ALVES MONTEIROCPF

PLANTA LTDA - MECNPJ

MARIA DE JESUS ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

JOANA ALVES MONTEIRO· OAB MG 109809· CPF 058.***.***-81

Autor:

VALDIR ATAIDE GUIMARAES· OAB MG 35031· CPF 050.***.***-53

Autor:

MARCELLE RIGHI DA ROCHA· CPF 039.***.***-09

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Outros

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273

ZILTON LAGES VILLA· OAB PI 11634· CPF 043.***.***-79

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 232

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB PI 3797· CPF 492.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Reu

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Autor:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Autor:

ALANA GOMES DE MEDEIROS· OAB PI 17983· CPF 056.***.***-43

Autor:

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA· OAB PI 2445· CPF 287.***.***-04

Reu:

FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA· OAB PI 3333· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/05/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRACEMA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Outros

KARIELL LEITAO CARDOSO· OAB PI 15196

DANIELA NEVES BONA· OAB PI 3859· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Margarida das Chagas Gomes Brasileiro ADVOGADOS: Dr. Lucas Emanuel Saraiva Pacheco (OAB/PI 19.513) e Dr. Antônio Luís Viana da Silva Júnior (OAB/PI 20.985) APELADO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT Representante: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO MONOCRÁTICA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL. PRA... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA· OAB PI 14986· CPF 055.***.***-86

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

VIVIANE PEREIRA ROCHA· OAB PI 8254· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA VITORIA SOARES MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 14661· CPF 048.***.***-64

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CILENE DE ABREU GALVAOCPF

SAMARA DE ABREU GALVAO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU GALVAOCPF

ZILMARA DE ABREU GALVAOCPF

SOLANGE DE ABREU GALVAOCPF

+ 1 outros

Reu

DUARTE PESSOA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Reu:

BRUNA RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 17529· CPF 026.***.***-80

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 11/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CILENE DE ABREU GALVAOCPF

SAMARA DE ABREU GALVAO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU GALVAOCPF

ZILMARA DE ABREU GALVAOCPF

SIMONE DE ABREU GALVAOCPF

+ 1 outros

Reu

DUARTE PESSOA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELOISA HELENA RODRIGUES LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Reu

HELOISA HELENA RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ROSELY MODESTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 14017· CPF 041.***.***-84

Autor:

NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA· OAB PI 13644· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI MIGUEL CAMPELO CASTRO MORAISCPF

ANA CAROLINA CAMPELO DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRITO DE MORAES· OAB PI 15391· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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