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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 11.238,88

Autor

PATRICIA ADRIANE ROBERTOCPF

Reu

HEMERSON DE CARVALHO LOPESCPF

PLINIO DA SILVA LOPESCPF

GRACE KELLY APONTE MISERENDINOCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GONÇALVES ANDRÉ· OAB PR 82902· CPF 238.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAQUE SILVA LOPESCPF

Reu

PLINIO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES MACHADO· OAB MS 16029· CPF 025.***.***-89

Reu:

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA· OAB MS 8548· CPF 247.***.***-77

Último movimento: Documento Digitalizado (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO DA SILVA LOPESCPF

Reu

IZAQUE SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA· OAB MS 8548· CPF 247.***.***-77

Reu:

RODRIGO LOPES MACHADO· OAB MS 16029· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

PLINIO LOPES DA SILVA· CPF 004.***.***-38

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

BANCO ITAULEASING SACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-21

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRUSQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Autor:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008478-04.2012.8.24.0011/SC EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de feito transitado em julgado, anoto que cumprimento de sentença 84.1 deverá ser autuado por sua peticio... (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

SIBELE ZANETTA DE SOUZACPF

Outros

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Outros

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (03/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASTACIO DIETRICH MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

MARCOS GABRIEL DA SILVA· OAB SC 051439· CPF 091.***.***-33

UBIRAJARA GEOVANI VISCONTI· OAB SC 014265· CPF 506.***.***-34

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 4.216.803,95

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS RAMOS· OAB SC 062677· CPF 063.***.***-85

Autor:

MARIO ANTOINE GEMELGO· OAB SC 016540· CPF 399.***.***-00

Autor:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN DUMKE· OAB SC 013416· CPF 015.***.***-52

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Outros

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

ANGELA RITTER WOELTJE· OAB SC 017507· CPF 026.***.***-94

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 4.780,96

Autor

A.S. TEXTIL LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OSSOWSKY· OAB SC 035433· CPF 008.***.***-66

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Outros

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2023 (17/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAVAN S.ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Autor:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

Reu:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Autor:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Autor:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

Reu:

GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER· OAB SC 017891· CPF 750.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001730-82.2014.8.24.0011/SC RELATOR: IOLANDA VOLKMANN AUTOR: HAVAN S.A ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 21/05/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE BRUSQUECNPJ

MUNICIPIO DE BRUSQUE/SCCNPJ

DAGOMAR ANTONIO CARNEIROCPF

Outros

PLINIO LOPES DA SILVA· OAB SC 034512

SONIA KNIHS CRESPI· OAB SC 015651· CPF 887.***.***-04

SCHIRLENI RISTOW STAACK· OAB SC 016405

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2022)

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