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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 461.903,80

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LEONARDO ACCIOLY DA SILVA· OAB PE 17265· CPF 890.***.***-91

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.498.690,17

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721

EDIEL LOPES FRAZAO· OAB PE 13497· CPF 022.***.***-20

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA· OAB PE 46405· CPF 082.***.***-19

RAFAEL GOMES PIMENTEL· OAB PE 30989· CPF 052.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ JOSE DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 44623· CPF 032.***.***-19

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 768.384,96

Último movimento: Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 768.384,96

Autor

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Reu

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721· CPF 765.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 156.386,09

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SINEIDE FABIANA FIGUEREDO SILVA· OAB PE 21205· CPF 025.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINA MARIA VIEGAS MARINHO· OAB RN 5721· CPF 765.***.***-15

Último movimento: Conclusos 5 (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 313.333,77

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 223.361,54

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230526126, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Tendo em vista que o MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO deixou tran... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Outros

VICTOR LUIZ WEINSTEIN DE AZEVEDO· OAB PE 24691· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE· OAB PE 12002· CPF 387.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 1.110.896,36

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Autor:

VICTOR LUIZ WEINSTEIN DE AZEVEDO· OAB PE 24691· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MOVIMENTO DE LUTA DOS BAIRROS - MLB

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DOS SEM TETO-MTST

Outros

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA APELADO(A): MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DOS SEM TETO-MTST, MOVIMENTO DE LUTA DOS BAIRROS - MLB, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DESPACHO (26) Compulsando o presente caderno processual, verifico que a migração dos autos para o PJe ocorreu sem a intimação das partes para se manifestarem acerca de eventual inexatidão relativa à có... (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DOS SEM TETO-MTST

MOVIMENTO DE LUTA DOS BAIRROS - MLB

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Autor:

JOÃO GUILHERME GUERRA CAVALCANTI· OAB PE 35226· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 154.853,81

Autor

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS· OAB PE 30969· CPF 694.***.***-34

Autor:

CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA· OAB PE 29742· CPF 054.***.***-98

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI· OAB PE 15453· CPF 666.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 21838· CPF 025.***.***-26

Reu:

FERNANDO DE BARROS FIGUEIROA· OAB PE 235· CPF 196.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 154.853,81

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 21838· CPF 025.***.***-26

Autor:

FERNANDO DE BARROS FIGUEIROA· OAB PE 235· CPF 196.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI· OAB PE 15453· CPF 666.***.***-04

Reu:

FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS· OAB PE 30969· CPF 694.***.***-34

Reu:

CAMILA PIMENTEL RODRIGUES PITANGA· OAB PE 29742· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 21.168,75

Autor

JONATHAN ZENGER KONZENCPF

TERESINHA CERLI LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

PLINIO HARTMANN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DOS SANTOS DE CAMPOS· OAB RS 118022· CPF 959.***.***-34

Autor:

DEISE PORTO KUNZ· OAB RS 087934· CPF 013.***.***-20

Reu:

FLAVIO CESAR INNOCENTI· OAB RS 059964· CPF 030.***.***-73

Reu:

FABIANE FERNANDES DOS SANTOS· OAB RS 037068· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 21.168,75

Autor

TERESINHA CERLI LIMACPF

JONATHAN ZENGER KONZENCPF

Reu

PLINIO HARTMANN & CIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (30/07/2024)

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