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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 80.862,96

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 80.862,96

Autor

ELIEZER FILGUEIRAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LIMA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE LIMA GOMESCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RUBEM LUIS SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RUBEM LUIS SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVANDRO COSTA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON GABRIEL DE BRITO SOUSA· OAB MA 8244· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 222.178,23

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 222.178,23

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO· OAB MA 8261· CPF 965.***.***-20

Autor:

HELIANE SOUSA FERNANDES· OAB MA 8502· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ALAN JHONES PEREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIE ELLEN MACIEL CEZAR· OAB PI 17142· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN JHONES PEREIRA DOS ANJOS em 14/02/2022 23:59. (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2017

Distribuição

18/11/2017

Valor

R$ 70.881,05

Autor

REGINALDO DOS INOCENTES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 70.881,05

Autor

REGINALDO DOS INOCENTES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO SILVA FILHO

Advogados

Reu:

LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA· OAB MA 23084· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DIALISSON DA SILVA AGUIARCPF

Reu

DYOMYRNY COSTA PINTOCPF

ARLISSON ALEXANDRE DA CONCEICAO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Reu:

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO· OAB MA 13025· CPF 044.***.***-92

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

ÉRICA DE SOUZA VIEIRA VALER· OAB MA 13275· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de DIALISSON DA SILVA AGUIAR em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIALISSON DA SILVA AGUIARCPF

Reu

JORDAN JONATHAN MELO MATOSCPF

Advogados

Reu:

ÉRICA DE SOUZA VIEIRA VALER· OAB MA 13275· CPF 021.***.***-02

Reu:

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO· OAB MA 13025· CPF 044.***.***-92

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JORDAN JONATHAN MELO MATOS· OAB PI 14211· CPF 048.***.***-60

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MORAES DA CRUZ· OAB RJ 159095· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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