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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

691 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZENI VIEIRA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

UNIAO FEDERAL

HOSPITAL SAO MARCOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA· CPF 040.***.***-08

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

DANIEL LEOPOLDINO REBOUÇAS DE MELLO· OAB PI 024329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2762110/PI (2024/0371375-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ADVOGADOS: RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA - PI022224 DANIEL LEOPOLDINO REBOUÇAS DE MELLO - PI024329 AGRAVADO: ELIZENI VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, com... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

HOSPITAL SAO MARCOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

+ 7 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ELIZENI VIEIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDECNPJ

Reu

ELIZENI VIEIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 6.352,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUNAZIO OTAVIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 6.352,40

Autor

ANTONIO EUNAZIO OTAVIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· CPF 268.***.***-04

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA BELFORT BRAGA· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ALENCAR MARTINS CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 003881· CPF 238.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ANA ALENCAR MARTINS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA ALENCAR MARTINS CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 003881· CPF 238.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELUCIA SOARES GUEDES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

GISELUCIA SOARES GUEDES LIMACPF

Advogados

Autor:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELUCIA SOARES GUEDES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO NERY DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 011146· CPF 028.***.***-43

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ANTONIO NERY DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO NERY DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA TAVARES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 011146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ADRIANA TAVARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

ELISANGELA CONCEICAO SILVA

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA TAVARES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 011146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 20.033,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 013227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 013617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 015187· CPF 031.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 013588· CPF 035.***.***-03

Reu:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.033,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA GOMESCPF

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 013617· CPF 708.***.***-91

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 013227· CPF 038.***.***-36

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 013588· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CESAR DA SILVA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 011146· CPF 028.***.***-43

Reu:

JETETE GUIMARAES TAVARES· OAB MA 009138· CPF 617.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 - suspeição (05/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

LUZIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 011146· CPF 028.***.***-43

Reu:

JETETE GUIMARAES TAVARES· OAB MA 009138· CPF 617.***.***-00

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB DF 0000000· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 6.415,00

Autor

LUCIENE AIRES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Outros

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 014258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE AIRES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 6.415,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Reu

LUCIENE AIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 602.***.***-86

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.695,00

Autor

ANA CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.695,00

Autor

ANA CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 016093· CPF 026.***.***-60

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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