POLIANA APARECIDA MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA MACHADO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 54.318,23

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIRO

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 046338· CPF 004.***.***-33

Reu:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB MG 175621· CPF 061.***.***-75

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· CPF 286.***.***-09

Outros

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 041686· CPF 016.***.***-19

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· OAB DF 037056

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 366129· CPF 363.***.***-71

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDACPF

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DECOLAR. COM LTDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07239096520178070001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0118992-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0229849-7. (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DECOLAR. COM LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZANATTA MACHADO· OAB DF 041552· CPF 002.***.***-52

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 046338· CPF 004.***.***-33

Autor:

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

Reu:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· CPF 011.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 041686· CPF 016.***.***-19

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 363.***.***-71

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB MG 175621· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (25/08/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 54.318,23

Autor

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 044873· CPF 012.***.***-01

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 046338· CPF 004.***.***-33

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· CPF 011.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 041686· CPF 016.***.***-19

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· CPF 286.***.***-09

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

Reu

5. DECOLAR. COM LTDA. (EMBARGADO)

6. OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· OAB DF 37056· CPF 011.***.***-02

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 41686· CPF 016.***.***-19

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 366129· CPF 363.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· OAB DF 37056· CPF 011.***.***-02

Reu:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 41686· CPF 016.***.***-19

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 366129· CPF 363.***.***-71

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB MG 175621· CPF 061.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0723909-65.2017.8.07.0001. AUTOR: HOMERO CRUZ RIBEIRO, OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO, JORGE LUIZ FILLA JUNIOR, MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA REU: "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS, DECOLAR. COM LTDA. TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 12702797 transitou em julgado em 9-9-2025. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte autora, nos próprios autos, observado(s)... (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 54.318,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREASCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07239096520178070001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0118992-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0229849-7. (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREASCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZANATTA MACHADO· OAB DF 41552· CPF 002.***.***-52

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

RODRIGO SILVA DE MORAES· OAB DF 61500· CPF 033.***.***-23

Reu:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· OAB DF 37056· CPF 011.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 41686· CPF 016.***.***-19

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 363.***.***-71

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (25/08/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 54.318,23

Autor

JORGE LUIZ FILLA JUNIORCPF

HOMERO CRUZ RIBEIROCPF

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIROCPF

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRACPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREASCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Reu:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE MORAES KOUZAK· OAB DF 37056· CPF 011.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA· OAB DF 41686· CPF 016.***.***-19

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR· CPF 286.***.***-09

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 62.057,03

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIENACNPJ

Reu

JOANES DE SOUZA OLIVEIRACPF

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Autor:

MARCELLO VITOR NUNES LOPES· OAB DF 64134· CPF 052.***.***-39

Autor:

DANIEL MONTEIRO FERREIRA· OAB DF 61711· CPF 033.***.***-48

Autor:

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO· OAB DF 35368· CPF 106.***.***-16

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Reu:

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO· OAB DF 14690· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIENACNPJ

Reu

JOANES DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELLO VITOR NUNES LOPES· OAB DF 64134· CPF 052.***.***-39

Autor:

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO· OAB DF 14690· CPF 768.***.***-20

Autor:

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO· OAB DF 35368· CPF 106.***.***-16

Autor:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO VITOR NUNES LOPES· OAB DF 64134· CPF 052.***.***-39

Reu:

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO· OAB DF 14690· CPF 768.***.***-20

Reu:

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO· OAB DF 35368· CPF 106.***.***-16

Reu:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701076-73.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIENA EXECUTADO: JOANES DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIENA em face de JOANES DE SOUZA OLIVEIRA.... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.879,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIVALZENIR AQUINO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB DF 18388· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 53.063,61

Último movimento: Publicado Certidão em 27/04/2026. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRACPF

SILVIO FRANCISCO BARBOSACPF

ALAIDES REMONTICPF

MIGUEL ABDANURCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (28/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 105.736,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALAIDES REMONTICPF

ESPOLIO DE MIGUEL ABDANUR

SILVIO FRANCISCO BARBOSACPF

TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDES REMONTICPF

SALOMAO ABDANUR

SILVIO FRANCISCO BARBOSA

TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE· OAB MG 106427· CPF 059.***.***-02

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035412-32.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAIDES REMONTI, TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SILVIO FRANCISCO BARBOSA, SALOMAO ABDANUR REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ABDANUR, MARIA APARECIDA ABDANUR LOUREIRO CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, no valor de R$ 1.005,92 (mil e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativo juntado pela Contadoria sob o ID nº 282360586. Conforme... (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDES REMONTICPF

SALOMAO ABDANUR

SILVIO FRANCISCO BARBOSA

TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE· OAB MG 106427· CPF 059.***.***-02

Autor:

JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS· OAB DF 29778· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035412-32.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAIDES REMONTI, TEREZINHA BONTEMPO VALE TEIXEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SILVIO FRANCISCO BARBOSA, SALOMAO ABDANUR REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ABDANUR, MARIA APARECIDA ABDANUR LOUREIRO CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais, no valor de R$ 1.005,92 (mil e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativo juntado pela Contadoria sob o ID nº 282360586. Conforme... (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 5.680,12

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA LIMACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO SADPREVCNPJ

Outros

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Juntada de Documento (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO SADPREVCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DIAS· CPF 644.***.***-72

Autor:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· CPF 005.***.***-13

Autor:

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES· CPF 028.***.***-89

Autor:

LETICIA ANDRADE GRACIANO· CPF 702.***.***-98

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· CPF 824.***.***-87

Reu:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE DE SOUZA OLIVEIRA DO VALE

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA· OAB DF 64049· CPF 559.***.***-34

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB DF 45637· CPF 789.***.***-91

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 7.056,54

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CORREIA CORTESCPF

Advogados

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB GO 31233· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOANA DARC ANTONIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674· CPF 365.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE ALENCAR WEHBE CASTRO· OAB MG 138441· CPF 027.***.***-54

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB DF 29251· CPF 061.***.***-75

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396· CPF 965.***.***-15

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC ANTONIA DA SILVACPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423

Autor:

GABRIELA DE ALENCAR WEHBE CASTRO

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

Autor:

MARCO ANTONIO AVILA FILHO· OAB MG 184698

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

LUCIANA CASTRO SERQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC ANTONIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO· OAB MG 112423

Autor:

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO· OAB MG 159674

Autor:

PATRICIA TEODORA DA SILVA· OAB MG 117396

Autor:

GABRIELA DE ALENCAR WEHBE CASTRO

Autor:

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO NEVES DE AMORIM JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2020)

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