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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 270.290,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 270.290,00

Autor

MANOEL LEITE DOS PASSOSCPF

ANA ROSA DA SILVA PASSOSCPF

Reu

PLANALTO AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS CARVALHO SILVA· OAB DF 58627· CPF 871.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 270.290,00

Autor

MANOEL LEITE DOS PASSOSCPF

ANA ROSA DA SILVA PASSOSCPF

Reu

PLANALTO AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS CARVALHO SILVA· OAB DF 58627· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (25/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 43.936,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819889/DF (2024/0484380-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADO: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF014332 AGRAVADO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: RITA HELENA PEREIRA - DF007284 EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO - DF051353 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ROBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

Reu:

RITA HELENA PEREIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 051353· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 43.936,78

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ROBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

Reu:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· CPF 179.***.***-04

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 051353· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. ROBERTO BARBOSA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 51353· CPF 033.***.***-08

Autor:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· OAB DF 7284· CPF 179.***.***-04

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 14332· CPF 497.***.***-00

Autor:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CANHEDO AZEVEDO· OAB DF 21514· CPF 704.***.***-91

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO· OAB DF 51353· CPF 033.***.***-08

Reu:

RITA HELENA PEREIRA PINTO· OAB DF 7284· CPF 179.***.***-04

Reu:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 14332· CPF 497.***.***-00

Reu:

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES· OAB DF 014332· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2819889/DF (2024/0484380-6) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADO: PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF021514 EMBARGADO: ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOS: RITA HELENA PEREIRA - DF007284 EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO - DF051353 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195283/SP (2024/0447720-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGRAVANTE: TRANSPORTADORA WADEL LTDA AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA AGRAVANTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Int... (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ANA LUCIA FONSECA DE MELO

JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZO DA VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DO DISTRITO FEDERAL

JUIZO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERACOES JUDICIAIS, INSOLVENCIA CIVIL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

BENICIO DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 010398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

BENICIO DA SILVA NETOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 010398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA

JUIZO DA VARA DE FALENCIAS, RECUPERACOES JUDICIAIS, INSOLVENCIA CIVIL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 23528· CPF 125.***.***-04

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS· OAB DF 10398· CPF 347.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 23528· CPF 125.***.***-04

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 023528· CPF 125.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707598-31.2019.8.07.0000. AGRAVANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA AGRAVADO: JUIZO DA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA, JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ANA LUCIA FONSECA DE MELO, BENICIO DA SILVA NETO, PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS DESPACHO Considerando o teor da decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça de ID 71320622 (p. 549/551), transitada... (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 5.805.601,98

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 025718· CPF 047.***.***-92

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

LEANDRO DOMICIANO GONCALVES· CPF 888.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS· OAB SE 005722· CPF 018.***.***-52

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Outros

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 017692· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 5.805.601,98

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

LEANDRO DOMICIANO GONCALVES· CPF 888.***.***-49

Autor:

CHRISTIANNE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS· OAB SE 005722· CPF 018.***.***-52

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 025718· CPF 047.***.***-92

Reu:

DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA· CPF 014.***.***-00

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV-FIS (¨LA FRANÇAISE¨) ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 DECISÃO Cuida-se... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 430.000,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

VIPLAN - VIACAO PLANALTO LTDA

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND SICAV-FIS (LA FRANCAISE)

VIACAO AEREA SAO PAULO S ACNPJ

LA FRANCAISE IC FUND SICAV FIS

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 035362· CPF 010.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS (EMBARGADO)

3. VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Autor:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 Processo incluído na Pauta de Julgam... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA· OAB DF 026717· CPF 000.***.***-56

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

FELIPE AFFONSO CARNEIRO· OAB RJ 118903· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498946/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição EDCL 01195721/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

18/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

MARCO ANTÔNIO MUNDIM· OAB DF 000941· CPF 036.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Intervenção do Estado na PropriedadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 11880· CPF 316.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 11880· CPF 316.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2747318/SP (2024/0349858-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGRAVANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: TRANSPORTADORA WADEL LTDA AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agra... (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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