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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contravenções PenaisRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER BERNARDINO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0146427492017813070720250527102300 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ANDRADE AVELINO (RECORRENTE)

10. PHELIPPE SEVERO DOS SANTOS (CORRÉU)

11. LUIS FELIPE CANDIDO INACIO (CORRÉU)

12. MARIA CAROLINE SANTOS DE CARVALHO (CORRÉU)

13. DAIANE VIEIRA SANTOS DIAS (CORRÉU)

+ 9 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Autor:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Reu:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Reu:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIOGO JABUR PIMENTA· OAB MG 106382· CPF 050.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Autor:

BARBARA BRUM NERY· OAB MG 139520· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ALOISIO VALENTECPF

ANTONIO CARLOS LEITE

CARLOS ALFREDO FONSECACPF

CARLOS ALFREDO FONSECA JÚNIORCPF

DOMERVAL JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Autor:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Reu:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RONILSON SILVA CPF: 799.200.636-49 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0023180-79.2015.8.13.0261 CLA... (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDCLECIO JOSE MARTINS (AGRAVANTE)

2. CHARLENE CUSTODIO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

JOSE OMAR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JANAINA BATISTA VILACA· OAB MG 100539· CPF 042.***.***-27

Autor:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA· OAB MG 100539· CPF 042.***.***-27

Reu:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CHARLENE CUSTODIO CARVALHO CPF: 013.192.466-48 e outros DESPACHO Desentranhe-se o pedido de id. 10540045657 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha... (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS MARQUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FRANCES LOPES (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Publicação (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FRANCES LOPES (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2128829/MG (2024/0079473-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDSON FRANCES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EDSON FRANCES LOPES, com fundamento no artigo 105, III, a, da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou provimento ao s... (17/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Entrega em carga/vista (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - MATHEUS DANIEL PETRIN DE SOUSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/07/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos e... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE JESUS MARTINS

EVERTON PAULO NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Autos devolvidos (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISRAEL GIDEON DE CARVALHOCPF

RAFAEL TIBURCIOCPF

MATEUS DA SILVA MARANGONCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR GRACIANO· OAB MG 188808· CPF 043.***.***-09

Reu:

WILLIAM BARBOSA MOTA· OAB MG 188803· CPF 037.***.***-00

Reu:

FERNANDO SERGIO PRINCE· OAB MG 39329

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAISSA LIMA SILVA BISSONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORDHAN COSTA MILANI

Autor:

BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA MARANGONCPF

RAFAEL TIBURCIOCPF

ISRAEL GIDEON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAFINY URIAS DEODORO GALCEZ

Reu

HEBERT CHARLES AGONILA GALCES

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Reu:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Outros

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT CHARLES AGONILA GALCES

Reu

DAFINY URIAS DEODORO GALCEZ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONCA

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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