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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 27.342.642,64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 018728· CPF 998.***.***-53

Autor:

ANGELI MARIA G FEITOSA

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 024548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LOPES SALES· OAB BA 040104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8024453362022805000120250609160453 (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. POSTO KALILANDIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 024548· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LOPES SALES· OAB BA 040104· CPF 009.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 024548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LOPES SALES· OAB BA 040104· CPF 009.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792043/BA (2024/0415510-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: POSTO KALILANDIA LTDA ADVOGADOS: MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR - BA024548 ANDRÉ LOPES SALES - BA040104 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSITO DE FEIRA DE SANTAN

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 20/09/2024. (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 27.342.642,64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

Autor:

ANGELI MARIA G FEITOSA

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8024453362022805000120250609160453 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 27.342.642,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 441.180,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 441.180,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 18/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 45.084,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 49251· CPF 858.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 277.070,35

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACPF

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 277.070,35

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Reu:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/01/2026 (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 21.300,00

Autor

MFP CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

POSTO KALILANDIA

Advogados

Autor:

MARCILIO MENEZES· OAB BA 17187· CPF 977.***.***-04

Autor:

JOSE BORGES BISNETO· OAB BA 44640· CPF 046.***.***-07

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANYELLE CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB BA 25293· CPF 999.***.***-20

Reu:

TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL· OAB BA 20341· CPF 002.***.***-27

Reu:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 21.300,00

Autor

POSTO KALILANDIA LTDACPF

Reu

MFP CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BARROS MEIRELLES· OAB BA 51551· CPF 016.***.***-48

Reu:

MARCILIO MENEZES· OAB BA 17187· CPF 977.***.***-04

Reu:

JOSE BORGES BISNETO· OAB BA 44640· CPF 046.***.***-07

Reu:

JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 83318· CPF 030.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA· OAB BA 59668· CPF 030.***.***-42

Reu:

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 78606· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Publicado Outros documentos em 18/05/2026. (18/05/2026)

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