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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. LUCAS MILLARD NOGUEIRA RIBEIRO (INTERESSADO)

4. WALLISON DOHLER FERREIRA (CORRÉU)

Reu

2. NELSON DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Outros

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

F DE O G

FABIO JUNIO DE ALMEIDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES (AGRAVANTE)

10. CELIO DE SOUSA BRAGA (CORRÉU)

11. WESLEY SOARES DE FREITAS (CORRÉU)

12. WAGNER EUSTAQUIO DOS SANTOS (CORRÉU)

13. JAMES COUTINHO DE ARAUJO (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

EDGRIMAR ALVESCPF

FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

FABIO JUNIO DE ALMEIDA

WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 083457· CPF 783.***.***-78

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 056311· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCIA DIAS MOREIRA· OAB MG 141952· CPF 892.***.***-00

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ALICE DANIELE CAMPOS DE CARVALHO· OAB MG 195732· CPF 016.***.***-09

Reu:

DAVID LUIZ VALDEZ DE FARIA· OAB MG 114312· CPF 975.***.***-15

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 RÉU: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA, FÁBIO JUNIO DE ALMEIDA, FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, WESLEY SOARES DE FREITAS VIEIRA, WAGNER EUSTAQUIO DOS SANTOS, EDGRIMAR ALVES, ELIAS ADAM SOARES DE FREITAS, JORDANIA LACERDA CHAVES Autos vista VISTA DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - MARCIA DIAS MOREIRA, LEONNE HERMAN MOREIRA SANTO... (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO LEITE ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. WERLEY MESCOUTO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON DAVIS LACERDA PARREIRAS (AGRAVANTE)

2. SIRGLEY GORETTI FONSECA (AGRAVANTE)

3. KELEN LOBO CUSTODIO DEL CANTONE (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Autor:

FELIPE PEIXOTO FRANCA· OAB MG 145807· CPF 059.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 096754

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Reu:

FELIPE PEIXOTO FRANCA· OAB MG 145807· CPF 059.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 096754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO DE JESUS DUARTE PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição da PenaRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM RESENDE MELO (REQUERENTE)

3. MARLON DAVIS LACERDA PARREIRAS (INTERESSADO)

Reu

WILLIAM RESENDE MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

DANIEL ALENCAR DA FONSECA· OAB MG 52311

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARLON DAVIS LACERDA PARREIRAS CPF: 050.553.616-11 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 13º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0537011-67.2018.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PR... (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

3. LUIZ HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ HENRIQUE MARTINS (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL ALEXANDRE PACHECO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

HANS MULLER DOS SANTOS LEAL

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS· OAB SP 287488· CPF 331.***.***-41

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Autor:

CAMILA DE ASSIS SANTANA SILVA· OAB SP 407744· CPF 044.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA· OAB MG 623

Outros

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

LORENA NICOLAU DO CARMO BORGES· OAB MG 171296· CPF 115.***.***-86

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

GEIZA LUDIMILA SANTOS ORNELAS· OAB MG 134726· CPF 071.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

04/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

HANS MULLER DOS SANTOS LEALCPF

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

GEIZA LUDIMILA SANTOS ORNELAS· OAB MG 134726· CPF 071.***.***-28

Autor:

KÊNIA PEREIRA SILVA· OAB MG 140062· CPF 077.***.***-61

Autor:

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

GEIZA LUDIMILA SANTOS ORNELAS· OAB MG 134726· CPF 071.***.***-28

Reu:

KÊNIA PEREIRA SILVA· OAB MG 140062· CPF 077.***.***-61

Reu:

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

HANS MULLER DOS SANTOS LEALCPF

RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

GEIZA LUDIMILA SANTOS ORNELAS· OAB MG 134726· CPF 071.***.***-28

Autor:

KÊNIA PEREIRA SILVA· OAB MG 140062· CPF 077.***.***-61

Autor:

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

GEIZA LUDIMILA SANTOS ORNELAS· OAB MG 134726· CPF 071.***.***-28

Reu:

KÊNIA PEREIRA SILVA· OAB MG 140062· CPF 077.***.***-61

Reu:

PHILIP ANTONIOLI· OAB SP 121247· CPF 104.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 RÉU: HANS MULLER DOS SANTOS LEAL, RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA Intime-se o DR. FABIANO CANUTO, advogado da EBAZAR.COM.BR.LTDA a comparecer no Arquivo Forense, localizado na Rua Cambuquira, nº 1436, Bairro Carlos Prates, nesta Capital, às segundas-feira no horário de 14:00 às 16:00 horas para retirada dos bens relacionados no processo, conforme solicitação feita nos autos. Adv - RE... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA

EDUARDO SILAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

DARLE GONÇALVES· OAB MG 640

Autor:

LUAN KEYLLON OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 201706

Autor:

CARLA KARINA DE NORONHA SOARES· OAB MG 197691

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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