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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 72.068,21

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

NATURAL PRIME ALIMENTACAO LTDACNPJ

DANIELLE ROBERTA GONCALVES SILVACPF

GENGISMARIO DE MEDEIROS MOURACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Reu:

CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA· OAB RN 19218· CPF 045.***.***-45

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JúNIORCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMACPF

RENATO SILVEIRA DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA· OAB RN 19218· CPF 045.***.***-45

Autor:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Reu:

CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA· OAB RN 19218· CPF 045.***.***-45

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (RNPE20366) EXECUTADO: GENGISMARIO DE MEDEIROS MOURA, NATURAL PRIME ALIMENTACAO LTDA, DANIELLE ROBERTA GONCALVES SILVA ADVOGADO(A) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA (RNRN019218A), CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA (RNRN019218A), RENATO SILVEIRA DOS PASSOS (RN018426) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 57.471.255,01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Renato Ribeiro Marques da Costa (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Autor:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Reu:

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Reu:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Autor:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

CONSORCIO PAM, REPRESENTADO PELA EMPRESA LIDER MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Reu

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Reu:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 57.471.255,01

Autor

HELA ADMINISTRACAO, GESTAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

EMBRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

PRICILA GONCALVES DOS SANTOS MUCHARSKI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

TECNOVIDA COMERCIAL LTDACPF

DESEMBARGADOR

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 8057901-66.2023.8.05.0000

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 8057901-66.2023.8.05.0000

DESEMBARGADOR

TECNOVIDA COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 8057901-66.2023.8.05.0000

DESEMBARGADOR

TECNOVIDA COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGISTICOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE CENTRAL DA SAEB

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE CENTRAL DA SAEB

Reu

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 59.045,27

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 40004· CPF 358.***.***-10

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 20716· CPF 824.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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