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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 173,23

Autor

ISABELLA LEITE SANTOSCPF

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA LEITE SANTOS· OAB DF 64594· CPF 036.***.***-57

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Reu:

PAULA COSTA VILELA· OAB DF 41074· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 173,23

Autor

ISABELLA LEITE SANTOSCPF

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA LEITE SANTOS· OAB DF 64594· CPF 036.***.***-57

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 36710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2023 (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS/MG

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/1997

Distribuição

31/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOBRAS S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BIOBRAS S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415410/2026 - (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/1997

Distribuição

31/10/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETORA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· CPF 811.***.***-00

Autor:

MARIO CAMPOS BARRETO· CPF 054.***.***-92

Autor:

NATALIA LOPES SILVA DORNAS· CPF 067.***.***-41

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO· CPF 046.***.***-51

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/1999

Distribuição

27/09/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETORA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS

DIRETORA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

Autor:

MARIO CAMPOS BARRETO

Autor:

NATALIA LOPES SILVA DORNAS

Autor:

CARLA ROBERTA DA SILVA RODRIGO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2002

Distribuição

29/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOBRAS S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 241.446,88

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVER AQUINO DE OLIVA· CPF 578.***.***-68

Autor:

THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES· CPF 072.***.***-70

Autor:

GUSTAVO LUIZ REIS OLIVEIRA· CPF 037.***.***-08

Autor:

VALERIA MATTOSO DE MELLO CAVANELAS· CPF 591.***.***-59

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 241.446,88

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ REIS OLIVEIRA· CPF 037.***.***-08

Autor:

VALERIA MATTOSO DE MELLO CAVANELAS· CPF 591.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA SUBSECAO DE BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 74142· CPF 599.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ARIENE D ARC DINIZ E AMARAL· CPF 012.***.***-90

Autor:

ELZA ALVES MARQUES· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2021 (30/11/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

30/10/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MONTES CLAROS/MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· CPF 115.***.***-85

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

15/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

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Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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