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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004009592022403610020250415152912 (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA· OAB SP 389818· CPF 886.***.***-59

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

GIOVANNA LIMA DOS SANTOS· CPF 489.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

GIOVANNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 495196· CPF 489.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

GIOVANNA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 495196· CPF 489.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013319-69.2020.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sinto Brasil Produtos Limitada - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Ciência às partes quanto a decisão de v. acórdão. Requeiram o quê de direito no prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) (10/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 12.962,22

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MOREIRA CARVALHOCPF

ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA· OAB ES 24958· CPF 129.***.***-10

Autor:

CARLOS ONOFRE PENHA· OAB ES 29591· CPF 652.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA MARALHA· OAB ES 30597· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Processo Inspecionado (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

MARIA APARECIDA MOREIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARALHA· OAB ES 30597· CPF 031.***.***-16

Autor:

CARLOS ONOFRE PENHA· OAB ES 29591· CPF 652.***.***-49

Autor:

PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA· OAB ES 24958· CPF 129.***.***-10

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Reu:

ANA LUCIA MARALHA· OAB ES 30597· CPF 031.***.***-16

Reu:

CARLOS ONOFRE PENHA· OAB ES 29591· CPF 652.***.***-49

Reu:

PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA· OAB ES 24958· CPF 129.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA. INTERESSADO: ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPP, MARIA APARECIDA MOREIRA CARVALHO Advogados do(a) INTERESSADO: ANA LUCIA MARALHA - ES30597, CARLOS ONOFRE PENHA - ES29591 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Ba... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CABRAL DE FREITAS

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

RAFAELA DE SOUZA MACHADO

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

RAFAELA DE SOUZA MACHADO· OAB SP 454430· CPF 472.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RAFAELA DE SOUZA MACHADO· OAB SP 454430· CPF 472.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

RAFAELA DE SOUZA MACHADO· OAB SP 454430· CPF 472.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA DA SILVA· OAB MG 68331· CPF 709.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RAFAELA DE SOUZA MACHADO· OAB SP 454430· CPF 472.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DEUMEX DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

NILTON NEDES LOPES· OAB SP 155553· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DEUMEX DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

DEUMEX DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

NILTON NEDES LOPES· OAB SP 155553· CPF 022.***.***-38

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

NILTON NEDES LOPES· OAB SP 155553· CPF 022.***.***-38

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

DEUMEX DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

NILTON NEDES LOPES· OAB SP 155553· CPF 022.***.***-38

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

NILTON NEDES LOPES· OAB SP 155553· CPF 022.***.***-38

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA· OAB SP 389818· CPF 886.***.***-59

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA· OAB SP 389818· CPF 886.***.***-59

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA - SP389818, LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos das superiores instâncias, intimando-s... (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Reu

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Autor:

ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA· OAB SP 389818· CPF 886.***.***-59

Autor:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· OAB SP 315367· CPF 348.***.***-99

Reu:

ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA· OAB SP 389818· CPF 886.***.***-59

Reu:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Reu:

RONALDO DE SOUSA QUEIROGA· OAB SP 464994· CPF 338.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 666.581,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

SHIRLEI DA ROCHA· OAB SP 347769· CPF 099.***.***-69

FLAVIA GRACA DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 320826

OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 14798· CPF 033.***.***-25

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO· OAB SP 348327· CPF 040.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO recorrido: (...) Procede o inconformismo, neste particular. A razão é simples: o artigo 791-A fixa como base de cálculo, para os honorários de sucumbência, o montante constante de liquidação de sentença, ou proveito econômico ou valor atualizado da causa. Todas essas bases de cálculo só dizem respeito à sentença condenatória e só poderão atingir o trabalhador (gerar crédito para a reclamada), por conseguinte, quando este for réu condenado e... (21/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 666.581,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MACARINI MARTINS· OAB SP 156169

Autor:

BRUNO LASAS LONG

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

Reu:

ROGERIO PACILEO NETO

Reu:

FLAVIA GRACA DA COSTA

Reu:

SHIRLEI DA ROCHA

Reu:

OVIDIO LOPES GUIMARAES JR

Reu:

ANA CRISTINA MACARINI MARTINS· OAB SP 156169

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (07/07/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 666.581,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/07/2021)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Desconfiguração de Justa CausaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO TADEU REIS - ME E OUTRA

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA

MARCIO TADEU REISCPF

SINTO BRASIL PRODUTOS LIMITADA.

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO· OAB SP 348327· CPF 040.***.***-58

Autor:

OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 14798· CPF 033.***.***-25

Autor:

BRUNO LASAS LONG· OAB SP 331249· CPF 332.***.***-78

Autor:

SHIRLEI DA ROCHA· OAB SP 347769· CPF 099.***.***-69

Autor:

FLAVIA GRACA DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 320826

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO· OAB SP 348327· CPF 040.***.***-58

Reu:

OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 14798· CPF 033.***.***-25

Reu:

BRUNO LASAS LONG· OAB SP 331249· CPF 332.***.***-78

Reu:

SHIRLEI DA ROCHA· OAB SP 347769· CPF 099.***.***-69

Reu:

FLAVIA GRACA DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 320826

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 22.723,24

Autor

EVELEN LORRANE DOS SANTOS MELOCPF

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/10/2023)

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