PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 76.536,69

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

Outros

ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA· OAB CE 041380

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA ARAUJO DA NOBREGA· CPF 472.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 76.536,69

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 46.765,80

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 46.765,80

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 23.718,75

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA SOUSA FERNANDES· OAB CE 40034· CPF 040.***.***-23

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 41.625,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0220777-11.2022.8.06.0001. AGRAVANTE: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE SITUAÇÃO PANDÊMICA QUE NÃO JUSTIFICA A CONTRAPRESTAÇÃO INTEMPESTIVA DO OBJETO LICITADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Caso em exame 1.1 Agravo interno interposto pela empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊ... (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 41.625,00

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 41.625,00

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 210.934,60

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA· OAB CE 41380· CPF 472.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176728479 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 210.934,60

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA· OAB CE 41380· CPF 472.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 46.765,80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 46.765,80

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 250.526,50

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 250.526,50

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36731296 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoMonitória

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 36.412,78

Último movimento: Publicado Despacho em 02/03/2026. Documento: 193831098 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 36.412,78

Autor

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa no ID 193817779, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo de posterior... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa no ID 193817779, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo de posterior... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 61.201,94

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196353884 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 61.201,94

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA· OAB CE 19031· CPF 619.***.***-68

Reu:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

MARIA DA GLORIA DE SALES E SILVEIRA D ALMEIDA FERREIRA· OAB CE 19031· CPF 619.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 15.289,73

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 168051123 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 15.289,73

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANGELA MARIA ARAÚJO DA NÓBREGA· OAB CE 41380· CPF 472.***.***-15

Reu:

MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL· OAB CE 13294· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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