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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS 2 PROMOTORIA DE AGUAS LINDAS

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Outros

MANOEL DA CRUZ DA SILVA· OAB GO 38585

MARZONE BATISTA DE SOUSA· OAB GO 40719

Último movimento: Prazo Decorrido (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 184.579,18

Autor

IGREJA OCEANO DA GRACACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

BRUNA DA SILVA SANTOS· OAB DF 050422

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 041407· CPF 130.***.***-00

EVANDRO SANTOS DA CONCEICÃO· OAB DF 041026

RICARDO RIBEIRO BATISTA· OAB DF 017890

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA OCEANO DA GRACACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO BATISTA· CPF 742.***.***-72

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· CPF 010.***.***-22

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· CPF 130.***.***-00

Autor:

BRUNA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIANE ROSA SOUSACPF

MARIA JOSE SOUSA AGUIARCPF

FRUTUOSA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUANA PEREIRA SOUSA· OAB DF 067306

VICTOR BRUM LIMA· OAB GO 060840

Último movimento: Certidão Expedida (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIANE ROSA SOUSACPF

FRUTUOSA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

MARIA JOSE SOUSA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Advogados

Autor:

VICTOR BRUM LIMA· CPF 029.***.***-29

Autor:

LUANA PEREIRA SOUSA· CPF 060.***.***-06

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAIQUE NOLETO BOGEA ARRUDA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB GO 026744

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB GO 037685

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 023699

DEIVIDY SOUSA SILVA· OAB GO 055348

MURILO LELIS FONSECA E SOUZA LIBORIO· OAB GO 050599

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos Para Decisão (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

KAIQUE NOLETO BOGEA ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDEVINO JOSE DE MIRANDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LIDIA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 054721

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2786996/GO (2024/0414882-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADVOGADO: MARIANNA DE MOURA NOVAIS - GO056917 AGRAVADO: VALDEVINO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: LIDIA SILVA OLIVEIRA - GO054721 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

VALDEVINO JOSE DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· CPF 022.***.***-75

Reu:

LIDIA SILVA OLIVEIRA· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PRIMOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 036550· CPF 032.***.***-19

DEIVIDY SOUSA SILVA· OAB GO 055348

LEONALDO CORREA DE BRITO· OAB GO 051630

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

PRIMOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONALDO CORREA DE BRITO

Autor:

DEIVIDY SOUSA SILVA· CPF 042.***.***-17

Reu:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 036550· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 348218/2025 - AgInt (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 7.867,90

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

ARIOVALDO LOURENÇO DA CUNHA· OAB GO 014583

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Reu

2. JOAO FRANCISCO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARIOVALDO LOURENCO DA CUNHA· OAB GO 14583

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARIOVALDO LOURENÇO DA CUNHA· OAB GO 014583

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ARIOVALDO LOURENÇO DA CUNHA· OAB GO 014583

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 DECISÃO Processo nº: 0401843-17.2005.8.09.0168 Autor/exequente:JOAO FRANCISCO DA SILVA Requerido/executado: MUN... (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Outros

THAÍS ANDRADE BRAGA· OAB GO 060873

DEIVIDY SOUSA SILVA· OAB GO 055348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

MARIA LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEIVIDY SOUSA SILVA· CPF 042.***.***-17

Reu:

THAIS ANDRADE BRAGA· CPF 020.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítulosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LOPES DE ALMEIDA

Reu

2. MARIA LOPES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAÍS ANDRADE BRAGA· OAB GO 60873

Autor:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· OAB DF 55348· CPF 022.***.***-75

Autor:

DEIVIDY SOUSA SILVA· OAB GO 55348

Autor:

MARIANA DE MOURA NOVAIS· OAB DF

Autor:

THAÍS ANDRADE BRAGA· OAB GO 060873

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS ANDRADE BRAGA· OAB GO 60873

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS· OAB DF 55348· CPF 022.***.***-75

Reu:

DEIVIDY SOUSA SILVA· OAB GO 55348

Reu:

MARIANA DE MOURA NOVAIS· OAB DF

Reu:

THAÍS ANDRADE BRAGA· OAB GO 060873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 23.761,70

Autor

VANDERLEY LELES DOS SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

Outros

DIMAS MARTINS COSTA NETO· OAB GO 54858

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA· OAB BA 38293· CPF 013.***.***-83

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

BRUNA STHEFANY MACEDO SILVA· OAB GO 37414

ERICK BERNARDES ROCHA· OAB GO 39494

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.502,13

Autor

HELOI AVELINO DA SILVEIRACPF

Reu

HUMBERTO MARTINS VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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