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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 84.200,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILRIAM VERAS DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 25702· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOTA

Advogados

Autor:

MILRIAM VERAS DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 25702· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 48.143,35

Último movimento: Recebido Recurso Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE

Reu

ANTONIA SAMILA MOURA MATIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000258882016806020120250610160452 (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 48.143,35

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Reu

ANTONIA SAMILA MOURA MATIASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Autor:

MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· CPF 044.***.***-97

Reu:

JOSE SHAW-LEE DIAS BRAGA· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTONIA SAMILA MOURA MATIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 028426

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· OAB CE 020256

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 028426

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· OAB CE 020256

Reu:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE

Reu

PETRONILIA MARIA BARROSO DA ROCHACPF

PEDRO ALVES DE MOURA FILHOCPF

MARLY ARAUJO DA CUNHACPF

MARY LUCIA MARQUES MELOCPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOAO SERGIO GONDIM FEITOZA FILHO· CPF 061.***.***-01

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· CPF 007.***.***-54

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 010517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTACPF

MARLY ARAUJO DA CUNHACPF

MARY LUCIA MARQUES MELOCPF

PETRONILIA MARIA BARROSO DA ROCHACPF

PEDRO ALVES DE MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 010517· CPF 195.***.***-49

Reu:

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 8.349,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2846327/CE (2025/0028257-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - CE015096 JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO - CE041850 LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO - CE020256 ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO - CE052112 EMBARGADO: RAMY RALLYSON DIAS BRAGA ADVOGADOS: FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA - CE028426 JOSÉ SHAW-LEE DIAS BRAGA - CE036037 Vista à(s) parte(s) embargad... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE

Reu

RAMY RALLYSON DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOAO SERGIO GONDIM FEITOZA FILHO· CPF 061.***.***-01

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· CPF 007.***.***-54

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Reu:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· CPF 044.***.***-97

Reu:

JOSE SHAW-LEE DIAS BRAGA· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 57882/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.349,85

Autor

RAMY RALLYSON DIAS BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 103.200,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAIMACNPJ

FRANCISCA CLEONICE PEIXOTO ARAUJOCPF

FRANCISCA LUCIA RODRIGUES CORDEIROCPF

REGINA RODRIGUES DE SOUSACPF

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CARNEIROCPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 021519

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 103.200,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAIMACNPJ

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MIRAIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 021519

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 021519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MiraimaB0 e outros - REQUERIDO: B1MUNICIPIO DE MIRAIMAB0 - Ciência às partes sobre a descida dos autos. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquive-se, com os registros necessários. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica Intimação - ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519/CE), ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21519/CE), ADV: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES (OAB 21... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 8.349,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE MIRAIMA Agravado: RAMY RALLYSON DIAS BRAGA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferec... (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE

Reu

RAMY RALLYSON DIAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 41850· CPF 061.***.***-01

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Reu:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 28426· CPF 044.***.***-97

Reu:

JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA· OAB CE 36037· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 57882/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.349,85

Autor

RAMY RALLYSON DIAS BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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