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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 56.408,69

Autor

AURILENE DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 56.408,69

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

AURILENE DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 56.408,69

Autor

AURILENE DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 17.363,48

Autor

ANTONIA PEREIRA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 17.363,48

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

ANTONIA PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 17.363,48

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

ANTONIA PEREIRA MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 15.124,52

Autor

GILVAN CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.124,52

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

GILVAN CAMPOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 15.124,52

Autor

GILVAN CAMPOS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (21/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 47.101,84

Autor

ELDAS FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 47.101,84

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

ELDAS FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 47.101,84

Autor

ELDAS FELIX DA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 56.836,59

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 56.836,59

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

DALVINA PEREIRA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 56.836,59

Autor

DALVINA PEREIRA COSTA RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 14.785,79

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 14.785,79

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

MARISA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 14.785,79

Autor

MARISA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (05/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 42.243,94

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 42.243,94

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

ISABEL VIEIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 42.243,94

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

ISABEL VIEIRA DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (01/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.300,44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121 (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.300,44

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

LUIS VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 20.300,44

Autor

LUIS VIEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (01/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 42.224,09

Autor

MARIA EDITE VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 129 (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 42.224,09

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

MARIA EDITE VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 42.224,09

Autor

MARIA EDITE VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (27/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 14.645,98

Autor

JORGE FERRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 14.645,98

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

JORGE FERRAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 14.645,98

Autor

JORGE FERRAS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV (01/05/2025)

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