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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER PARELLI JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SEIXAS RONDI· OAB SP 407405· CPF 213.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FloraDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 1.567,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

DIB TEDDE-ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 2.439,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RINCAO

Reu

SBM- EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO BENEDITO MENDES· OAB SP 143540· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 3.189,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

MUNICIPIO DE RINCAO

Reu

ANTENOR FERNANDO FILHO

LIDIA SUSANA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 437314· CPF 126.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 6.432,18

Autor

MUNICIPIO DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

BENEDITO CLAUDINO FILHO

APARECIDA MARTINS MARQUES

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 2.370,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO ME

RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 1.129,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

OSMARI MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 1.464,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

DIB TEDDE-ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE PEREIRA· OAB SP 380888· CPF 253.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.063,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAOCNPJ

Reu

FEPASA - CICERO MARIANO DA SILVA

ELZA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA LAURA DELLA ROVERE ZAFFANI· OAB SP 462603· CPF 389.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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