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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 055061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA· OAB MG 88046

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CE

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· CPF 563.***.***-72

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· CPF 428.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Outros

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CE

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· CPF 072.***.***-47

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.363,62

Autor

JULIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Reu

CONSTUTORA APIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· CPF 685.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anotação na CTPSCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

15/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

LÚCIA MARIA PEREIRA

RENATO PEREIRA FERNANDES

ROBERTO RAKSON PEREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA APIA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Autor:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

LÚCIA MARIA PEREIRA

RENATO PEREIRA FERNANDES

ROBERTO RAKSON PEREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA APIA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Autor:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO PEREIRA FERNANDES ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457-SE EXEQUENTE: LÚCIA MARIA PEREIRA ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457-SE EXEQUENTE: ROBERTO RAKSON PEREIRA ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457-SE EXEQUENTE: ANA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA ÁPIA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: PAULO DA GAMA TORRES - OAB:... (11/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

LUIS PEREIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

CONSTRUTORA APIA

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

CONSTRUTORA APIA

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (04/08/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S A

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Reu

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

CONSTRUTORA APIA

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES· OAB SE 1923· CPF 358.***.***-68

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES· OAB SE 1923· CPF 358.***.***-68

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

MARIA LUIZA DA CONCEICAOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES· OAB SE 1923· CPF 358.***.***-68

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/05/2023)

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