PROSPERI PRODUCOES & EVENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAUL NUNES PITANGACPF

EMERSON LUIZ OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.CNPJ

CARLOS CASSIO OLIVEIRA FILHOCPF

MARLON PEREIRA NUNESCPF

ANDRE LUIZ COSTA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB BA 68501· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARVALHO NAVESCPF

Reu

GILSON MENEZES SANTOS DOREACPF

RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDACNPJ

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.CNPJ

PSIRICO PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO MATIELLO DA SILVA· OAB MG 115022

Reu:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA

Reu:

DEBORA ALVARENGA RODOVALHO· OAB MG 156694

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARVALHO NAVESCPF

Reu

BANDA PSIRICO

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.CNPJ

GILSON MENEZES SANTO DORIA

Advogados

Autor:

EDVALDO MATIELLO DA SILVA· OAB MG 115022

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARVALHO NAVESCPF

Reu

GILSON MENEZES SANTO DORIA

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO MATIELLO DA SILVA· OAB MG 115022

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

DEBORA ALVARENGA RODOVALHO· OAB MG 156694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CARVALHO NAVES

Reu

GILSON MENEZES SANTOS DOREACPF

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.

RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 33011· CPF 032.***.***-29

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997· CPF 024.***.***-09

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 33011· CPF 032.***.***-29

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997· CPF 024.***.***-09

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CARVALHO NAVES

Reu

GILSON MENEZES SANTOS DOREACPF

LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA.

RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 33011· CPF 032.***.***-29

Autor:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997· CPF 024.***.***-09

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANA BARBOSA OLIVEIRA· OAB BA 33011· CPF 032.***.***-29

Reu:

EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR· OAB BA 22130· CPF 002.***.***-59

Reu:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· OAB BA 35997· CPF 024.***.***-09

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Reu:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 25826· CPF 008.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RODRIGO CARVALHO NAVES CPF: 052.474.496-30 RÉU: LF EVENTOS E PRODUCOES LTDA. CPF: 02.223.341/0001-51 e outros DESPACHO Visto. Ciente da decisão de ID 10528503653, que negou provimento ao recurso. Nada mais havendo, arquivem-se, com as devidas baixas. Cumpra-se. Intimem-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA MARCO ANTONIO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROGERIO LUIZ MARINHOCPF

Reu

GBC EVENTOS LTDACNPJ

PENTA EVENTOS PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GAESKI· OAB PR 95098· CPF 072.***.***-92

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 15738· CPF 910.***.***-20

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· CPF 678.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 636.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de IGTS - INSTITUTO GOIANO DO TERCEIRO SETOR em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 636.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEQUENA NOTAVEL EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI - MECNPJ

OXALA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDACNPJ

MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

EDELWEISS YEDDA NUNES FERNANDES TEIXEIRACNPJ

M4 LOCACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO COSTA· OAB BA 35586· CPF 775.***.***-15

Reu:

MAURICIO NEUMANN

Reu:

CAROLINE MAIA DE OLIVEIRA

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

TATIANA MOREIRA ROSSINI DE OLIVEIRA· CPF 805.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNIC... (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 552.364,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-07.2020.8.07.0001. RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RECORRIDA: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quart... (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00073030/2026 - AgInt no AREsp 2714128/DF (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· OAB DF 5307800· CPF 028.***.***-17

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 59109· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0719748-07.2020.8.07.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0195660-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0290583-4. (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 552.364,18

Autor

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· CPF 069.***.***-20

Autor:

FRANCINE OHANA CUNHA DIAS PIO

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 59109· CPF 041.***.***-50

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· OAB DF 5307800· CPF 028.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (AGRAVANTE)

3. MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714128/DF (2024/0290583-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078 JOÃO VICTOR BIÃO LINO - DF068127 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA OUTRO NOME: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICO ANDRADE - MG064102 BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA... (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (AGRAVANTE)

3. MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714128/DF (2024/0290583-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078 JOÃO VICTOR BIÃO LINO - DF068127 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA OUTRO NOME: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICO ANDRADE - MG064102 BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA... (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNIC... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNIC... (23/06/2026)

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