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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.007,66

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL BURLE MARXCNPJ

Reu

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSBCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PE 27794· CPF 047.***.***-07

Reu:

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE· OAB PE 25602· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EMPRESARIAL BURLE MARX

Reu

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

Advogados

Autor:

GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PE 27794· CPF 047.***.***-07

Autor:

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE· OAB PE 25602· CPF 031.***.***-71

Reu:

GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB PE 27794· CPF 047.***.***-07

Reu:

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE· OAB PE 25602· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 2.662.559,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Advogados

Reu:

ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA· OAB MG 208912· CPF 449.***.***-38

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 2.662.559,00

Autor

USINA OUROESTE ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

WASHINGTON LACERDA GOMES· CPF 300.***.***-09

Autor:

NATALIA RIBEIRO THEISEN· CPF 314.***.***-10

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· CPF 142.***.***-80

Autor:

DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI· CPF 256.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA OUROESTE - AçUCAR E ALCOOL LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Autor:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Autor:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB SP 249227· CPF 922.***.***-82

Reu:

SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO· OAB SP 239936· CPF 142.***.***-80

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000579-26.2013.8.26.0696 (apensado ao processo 1000052-74.2013.8.26.0696) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Ouroeste - Açucar e Alcool Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Ante ao pedido de desabilitação do(a)(s) procurador(a)(es), defiro, anote-se no sistema SAJPG5 o(s) nome(s) do(s) procurador(a)(es) indicado(a)(s) na petição de fl.(s) 2567. Int. - ADV: GILSON JOSE RASADOR (OAB 1298... (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARMEM ADRIANA SANTANA BORDINHONCPF

INACIA MARIA DA SILVA MACHADOCPF

KARINA APARECIDA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAELA COSTA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA DE SOUZA BORGESCPF

+ 20 outros

Outros

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· OAB SP 345481

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2088517/SP (2022/0073150-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDO GASPAR NEISSER - SP206341 PAULA REGINA BERNARDELLI - SP380645 INTERESSADO: AMADOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: AMADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO - SP298838 JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA - SP345481 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OU... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398641/2026 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

AMADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO· CPF 070.***.***-67

Autor:

JOAO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· CPF 067.***.***-52

Autor:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

AMADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO GUEDES DE MOURA· CPF 067.***.***-52

Reu:

WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO· OAB SP 298838· CPF 050.***.***-02

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2251421112023826000020251209133206 (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

VITOR SILVA DE ARAUJO· OAB SP 477243· CPF 729.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OUROESTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Reu:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846808/SP (2025/0024566-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OUROESTE AGRAVANTE: ALEX GARCIA SAKATA ADVOGADO: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTE

ALEX GARCIA SAKATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 208778/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 534. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OUROESTE

MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

Advogados

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· CPF 337.***.***-06

Autor:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· CPF 089.***.***-01

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON ESTEVO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

ALEX GARCIA SAKATA

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON ESTEVO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ESTEVO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON ESTEVO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

OSMAR MARQUINICPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO· OAB SP 296175· CPF 264.***.***-24

Autor:

MAURO ANDRE DE AZEVEDO· OAB SP 248262· CPF 264.***.***-52

Autor:

KARINA SANTANA ROCHA DE AZEVEDO· OAB SP 398520· CPF 271.***.***-10

Reu:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS· OAB SP 415223· CPF 089.***.***-01

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Andre de Azevedo (OAB 248262/SP), Karina Santana Rocha de Azevedo (OAB 398520/SP) Processo 1000713-48.2016.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Marquini - Vistos. 1. Fl. 465 (pedido de habilitação): Cadastre-se o nome da nova procuradora da parte autora, excluindo-se o nome do antigo procurador após a publicação da presente decisão. 2. No mais, considerando que se trata de processo findo, tornem os autos... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OUROESTE

Reu

OSMAR MARQUINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

OSMAR MARQUINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

MAURO ANDRE DE AZEVEDO· OAB SP 248262· CPF 264.***.***-52

Reu:

MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO· OAB SP 296175· CPF 264.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 88.000,00

Autor

OSMAR MARQUINICPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ANDRE DE AZEVEDO· OAB SP 248262· CPF 264.***.***-52

Autor:

MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO· OAB SP 296175· CPF 264.***.***-24

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 1.793.598,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Reu:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814606/2024 (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.793.598,73

Autor

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Autor:

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

Reu:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DIAS VIEIRA (CAVALO AUTO PECA E OFICINA)CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DIAS VIEIRA (CAVALO AUTO PECA E OFICINA)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OUROESTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ESGOTI CHIMELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DIAS VIEIRA (CAVALO AUTO PECA E OFICINA)CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO· OAB SP 375919· CPF 407.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Autor:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição 312318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

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