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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENZO ISHIARA RAMOSCPF

Reu

ALESSANDRA R. FARINA

MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

KESI CRISTINA RODRIGUES TAKAHRA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER· OAB SP 437024· CPF 052.***.***-64

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Reu:

JOSINEIDE SOUZA FONTES· OAB SP 409828· CPF 252.***.***-46

Reu:

VANESSA DE SOUZA FONTES· OAB SP 489779· CPF 313.***.***-41

Reu:

FELIPE GOMES DE SOUZA· OAB SP 500955· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENZO ISHIARA RAMOSCPF

JULIANA ISHIARA RAMOSCPF

Reu

MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

KESI CRISTINA RODRIGUES TAKAHRACPF

ALESSANDRA REGINA FARINACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER· OAB SP 437024· CPF 052.***.***-64

Reu:

JOSINEIDE SOUZA FONTES· OAB SP 409828· CPF 252.***.***-46

Reu:

VANESSA DE SOUZA FONTES· OAB SP 489779· CPF 313.***.***-41

Reu:

FELIPE GOMES DE SOUZA· OAB SP 500955· CPF 336.***.***-06

Reu:

TULIO FERNANDES DE LIMA· OAB SP 112586· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/1992

Distribuição

07/12/1992

Valor

R$ 412.996.288,63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Reu:

CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 204.359,49

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.032.600,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-82

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARBINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Autor:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Autor:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB SP 430734· CPF 006.***.***-19

Autor:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB SP 430734· CPF 006.***.***-19

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASTIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SERGIO ROBERTO FAMELICPF

ADRIANA CRISTINA FAMELI MESSIASCPF

Reu

DAVID FAMELI SALAZARCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES MOREIRA· CPF 277.***.***-57

Autor:

PALOMA APARECIDA PEREIRA· CPF 426.***.***-71

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· CPF 033.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Outros

LUCIANA ALVES MOREIRA· OAB SP 196496

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FAMELI SALAZARCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MASTIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

Autor:

LENITA LEITE PINHO· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUCIANA ALVES MOREIRA· CPF 277.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASTIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SERGIO ROBERTO FAMELI

ADRIANA CRISTINA FAMELI MESSIAS

DAVID FAMELI SALAZAR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 9.491.523,00

Autor

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 012302· CPF 428.***.***-53

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 012302· CPF 428.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 012302· CPF 428.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF · CPF 064.***.***-08

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB DF · CPF 056.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF · CPF 275.***.***-92

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF · CPF 064.***.***-08

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB DF · CPF 056.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF · CPF 275.***.***-92

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO· OAB PE 12302· CPF 428.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 47.997,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO CROCIARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Autor:

NICOLE ASSANTI· OAB SP 476184· CPF 498.***.***-70

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO CROCIARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Autor:

NICOLE ASSANTI· OAB SP 476184· CPF 498.***.***-70

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO CROCIARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Autor:

NICOLE ASSANTI· OAB SP 476184· CPF 498.***.***-70

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 4.942,87

Autor

FESP

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

DIONISIO SILVA RODRIGUES

PEDRO DA SILVA BORGES

AGENOR DA SILVA BORGES

JOAO DA SILVA BORGES

Outros

JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA· OAB SP 068986

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES IND COM DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. SELMEC INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF · CPF 129.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 309345· CPF 327.***.***-03

Autor:

PAULO SERGIO CANTIERI· CPF 804.***.***-53

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB DF · CPF 056.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF · CPF 129.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 309345· CPF 327.***.***-03

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· CPF 804.***.***-53

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB DF · CPF 056.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 13.373,27

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CAROLPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

MARIA TERESA GHEDINI BARBOSA· OAB SP 74176· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.048.808,93

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/ACPF

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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