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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIS PALLOTACPF

VALERIA MARIA MATHIAS LORICO PALLOTACPF

Reu

VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Autor:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 024477· CPF 055.***.***-48

Reu:

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR· OAB SP 139427· CPF 253.***.***-96

Reu:

MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEAO· OAB SP 171734· CPF 216.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIS PALLOTACPF

VALERIA MARIA MATHIAS LORICO PALLOTACPF

Reu

VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO

Autor:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 024477· CPF 055.***.***-48

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Reu:

MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEAO· OAB SP 171734· CPF 216.***.***-51

Reu:

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR· OAB SP 139427· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ROBERTO LUIS PALLOTACPF

VALERIA MARIA MATHIAS LORICO PALLOTACPF

Reu

VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO

Autor:

NATALIA LUIZA GEMINIANO· OAB MS 024477· CPF 055.***.***-48

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Reu:

MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEAO· OAB SP 171734· CPF 216.***.***-51

Reu:

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR· OAB SP 139427· CPF 253.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Reu

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 007498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

Outros

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 008943

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 007498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 011231· CPF 861.***.***-34

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JúNIORCPF

WELLINGTON BARBERO BIAVACPF

Reu

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: I. Indefiro o requerimento de fls. 1843-1847; II. Determino a realização de perícia técnica para liquidação do título judicial proferido nos autos; III. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para nomeação de perito e prosseguimento do feito; IV. Às providências e intimações necessárias. V. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

ORIVALDO RIBEIRO MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Autor:

HALISON DA SILVA ARAÚJO· OAB MS 10911· CPF 690.***.***-78

Autor:

CÉSAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 007821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Reu:

HALISON DA SILVA ARAÚJO· OAB MS 10911· CPF 690.***.***-78

Reu:

CÉSAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 007821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Laura Patrícia Daniel (OAB 8943/MS), Halison da Silva Araújo (OAB 10911/MS), Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0833425-50.2015.8.12.0001 - Monitória - Reqte: Smart Fomento Mercantil Ltda - Reqdo: Orivaldo Ribeiro Mundim - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI MENIN

Reu

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 008943

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 008943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 021100· CPF 039.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 313.338,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 313.338,00

Autor

NOVA LAGO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

ALPHAVILLE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ABEL GAIOSO NETOCPF

ELAINE NASCIMENTO FRANCA GAIOSOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164· CPF 181.***.***-50

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MYCHAEL PEREIRA CORDEIROCPF

Reu

SERASA S.A.CPF

DEBORAH NAZARETH ALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lcs Internacional, Sas Advogado: Thiago Braga Junqueira (OAB: 286786/SP) Advogado: Octavio Ferraz Pedroso (OAB: 443683/SP) Agravado: Spr Industria de Confecção S/A Advogado: Laura Patrícia Daniel Palumbo Fernandes (OAB: 8943/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 74 Agravo em Recurso Especial nº 1400494-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recu... (07/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCS INTERNACIONAL, SAS

Reu

SPR INDUSTRIA DE CONFECCAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO FERRAZ PEDROSO· OAB SP 443683

Autor:

THIAGO BRAGA JUNQUEIRA· OAB SP 286786

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCS INTERNACIONAL, SAS

Reu

SPR INDUSTRIA DE CONFECCAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCS INTERNACIONAL, SAS

Reu

SPR INDUSTRIA DE CONFECCAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO FERRAZ PEDROSO· OAB SP 443683

Autor:

THIAGO BRAGA JUNQUEIRA· OAB SP 286786

Reu:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 8.731,14

Autor

RACHEL ARCANGELOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

JOEL BARROS RODRIGUES· OAB MS 24854· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 8.731,14

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

RACHEL ARCANGELOCPF

Advogados

Autor:

JOEL BARROS RODRIGUES· OAB MS 24854· CPF 873.***.***-49

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL SCHRADER DE OLIVEIRACPF

Reu

ARIOVALDO PEREIRA RODRIGUES NETOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ ÁVILA CHACHA RODRIGUES· OAB MS 24605· CPF 059.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL SCHRADER DE OLIVEIRACPF

Reu

ARIOVALDO PEREIRA RODRIGUES NETOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIZ ÁVILA CHACHA RODRIGUES· OAB MS 24605· CPF 059.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL SCHRADER DE OLIVEIRACPF

Reu

ARIOVALDO PEREIRA RODRIGUES NETOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 39.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 39.600,00

Autor

EDERVAL CARDOZOCPF

Reu

RB PROJETOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA PATRICIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

JÚLIO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA· OAB MS 3566· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RB - PROJETOS E ASSESSORIAS LTDA

Reu

EDERVAL CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Autor:

JÚLIO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA· OAB MS 3566· CPF 108.***.***-04

Autor:

CESAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 7821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA· OAB MS 3566· CPF 108.***.***-04

Reu:

CESAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 7821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RB - PROJETOS E ASSESSORIAS LTDA

Reu

EDERVAL CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Autor:

JÚLIO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA· OAB MS 3566· CPF 108.***.***-04

Autor:

CESAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 7821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

Reu:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LAURA PATRÍCIA DANIEL PALUMBO FERNANDES· OAB MS 8943· CPF 813.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR BRANDÃO DA SILVA· OAB MS 3566· CPF 108.***.***-04

Reu:

CESAR PALUMBO FERNANDES· OAB MS 7821· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerda da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 517 e para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. (25/03/2026)

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