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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

NAO HA

LUIZ MULLER DA SILVA GOMESCPF

CLELTON EDUARDO SOUZA

CLEBER BORGES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA VICTORIA QUEIROZ DE SOUZA· CPF 051.***.***-62

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER BORGES TEIXEIRACPF

LUIZ MULLER DA SILVA GOMESCPF

CLEITON EDUARDO SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAO HA

LUIZ MULLER DA SILVA GOMESCPF

CLEBER BORGES TEIXEIRACPF

CLELTON EDUARDO SOUZA

Reu

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 24.991,35

Autor

RAISSA DE SA CAVALCANTE BARRETOCPF

ALCIONE DE SA CAVALCANTECPF

Reu

ABELARDO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 017896· CPF 853.***.***-68

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Outros

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE SA CAVALCANTECPF

RAISSA DE SA CAVALCANTE BARRETOCPF

Reu

ABELARDO BARRETO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 24.991,35

Autor

RAISSA DE SA CAVALCANTE BARRETOCPF

ALCIONE DE SA CAVALCANTECPF

Reu

ABELARDO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 017896· CPF 853.***.***-68

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIONE DE SÁ CAVALCANTE (AGRAVANTE)

2. RAISSA DE SA CAVALCANTE BARRETO (AGRAVANTE)

Reu

3. ABELARDO BARRETO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 017896· CPF 853.***.***-68

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Reu:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 017896· CPF 853.***.***-68

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 040485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

NAO HA

JOSE VANDERLY PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 6.681,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 7.972,50

Autor

ALINE ENEAS BARRETOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 13.864,56

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 13.864,56

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.219,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 7.219,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALINE ENEAS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 22.633,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2023 (07/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 164.741,98

Autor

BENEDITO RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO RIBEIRO DE LIMA

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707081-98.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BENEDITO RIBEIRO DE LIMA DECISÃO Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas. Quitado o débito, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Em caso de descumprimento, deverá a parte exequente pedir o restabelecimento do trâmite processual, mediante simples petição. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletroni... (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO RIBEIRO DE LIMA

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Reu:

ALESSANDRA DONIAK· OAB DF 19545· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINEUVAL FRANCISCO DA SILVACPF

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

NAO HA

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

PMDF POLICIA MILITAR DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 1.741.557,03

Autor

FABIANO VENANCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIO CHAVES JORGECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Autor:

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 26561· CPF 002.***.***-38

Autor:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Autor:

NIEDA VASCO CIRINEU· OAB DF 47754· CPF 014.***.***-70

Autor:

JAMES DRAZDAUSKAS PIRES· OAB DF 10890· CPF 029.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL KRUEGER· CPF 968.***.***-20

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2025)

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