RACHEL ROSE CARVALHO DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 184.627,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789434/MS (2024/0420267-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GIOVANA DE CONTI DARE AGRAVANTE: PAOLA DE CONTI DARE AGRAVANTE: AIRTON ANTONIO DE CONTI DARE ADVOGADO: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA - SP288141 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR - MS010846 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON ANTONIO DE CONTI DARECPF

GIOVANA DE CONTI DARECPF

PAOLA DE CONTI DARECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE CONTI DARECPF

PAOLA DE CONTI DARECPF

AIRTON ANTONIO DE CONTI DARECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 288141· CPF 058.***.***-07

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON ANTONIO DE CONTI DARECPF

GIOVANA DE CONTI DARECPF

PAOLA DE CONTI DARECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE CONTI DARECPF

PAOLA DE CONTI DARECPF

AIRTON ANTONIO DE CONTI DARECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 020883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· CPF 049.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROOSEVELT NEVES FEITOSA· OAB MS 004787· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800172982018812005520250410185440 (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 020883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· CPF 049.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROOSEVELT NEVES FEITOSA· OAB MS 004787· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLA DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

JOSE ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 020883· CPF 011.***.***-09

Autor:

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS· CPF 049.***.***-55

Reu:

ANTONIO ROOSEVELT NEVES FEITOSA· OAB MS 004787· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 100.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825173/MS (2024/0472843-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO - MS009879B TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS021464 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MARCOS COSTA VIANNA MOOG PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO - MS022655B DECISÃO T... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONIFER OLIVEIRA MENINOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO· CPF 159.***.***-84

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· CPF 101.***.***-28

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 021464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100.560,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JHONIFER OLIVEIRA MENINOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 64.102,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 019859

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1910664/MS (2020/0328428-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: FÁBIO JUN CAPUCHO E OUTRO(S) - MS010788 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 AGRAVADO: ANGELA MARIA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão V... (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 43.200,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2777208/MS (2024/0399686-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARANAIBA ADVOGADO: BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - MS020439 INTERESSADO: FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra de... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· CPF 365.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

FRANCISCA RAMOS DE JESUS VIEIRACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Registro Processual (22/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

JADER ROBERTO DE FREITAS· CPF 421.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema PrisionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGANTE)

2. AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JÚNIOR· OAB MS 013802· CPF 092.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JÚNIOR· OAB MS 013802· CPF 092.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· OAB MG 178420· CPF 117.***.***-77

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· OAB MG 178420· CPF 117.***.***-77

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CPF: 61.074.175/0001-38 RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 SENTENÇA À Id.10496666718, foi juntado comprovante de cumprimento da condenação imposta. O requerido manifestou ciência do depósito no Id.10511874760 e requereu a expedição de alvará, sem fazer qualquer ressalva. Em vista do exposto, reconheço o cumprimento da obrigação, nos termos do art.... (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130949-83.2021.8.13.0024/MG EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes sobre evento 69. (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 33.448.150/0001-11 RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DESPACHO Nada a prover em relação à manifestação ID 10686419707. Ressalte-se que os dados bancários informados coincidem com aqueles constantes ID 10677697185, os quais já foram devidamente utilizados para a expedição dos alvará ID 10679769846 e 10679775793, conforme intimação ID 106... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA BATISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA EM CONTAGEM

IGREJA BATISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

JÚLIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 092009

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR PEIXOTO· OAB MG 92009· CPF 462.***.***-53

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

JÚLIO CÉSAR PEIXOTO· OAB MG 092009

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Requer a juntada de despacho e certidão d etransito e julgado (03/06/2026)

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