RAFAEL AUGUSTO RANGEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Condescendência criminosaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CASSIO MORITA DOS SANTOSCPF

JOSE FELIPE BERTANI VITURINOCPF

CLAUDIO RAMOS DA SILVACPF

VINICIUS FINATTI SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MORITA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041206/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

JOSE FELIPE BERTANI VITURINOCPF

Reu

JOSE FELIPE BERTANI VITURINOCPF

CASSIO MORITA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Reu:

EGMAR GUEDES DA SILVA· OAB SP 216872· CPF 249.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· CPF 306.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (17/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ITALO SAVOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 122894/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (06/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

THIAGO ITALO SAVOIACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

DOUGLAS RODRIGUES GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

THIAGO ITALO SAVOIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES· CPF 097.***.***-95

Reu:

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES· CPF 290.***.***-47

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212516/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

Advogados

Reu:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Outros

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FABIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO SANCHES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: THIAGO GONZALES GUEDES CORREA ADVOGADO do(a) INTERESSADO... (22/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (29/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

Reu

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (30/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVANDRO DIEGO MAGROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA· CPF 309.***.***-42

Reu:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL TROISE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO· OAB SP 389914· CPF 429.***.***-57

Autor:

VICTOR PEGORARO· OAB SP 390841· CPF 385.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (03/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMINCPF

Reu

ANDRE LUIS DE MENEZESCPF

EDMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMIN· CPF 274.***.***-12

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

MARCELLO GOMES PAIXAO· OAB SP 403757· CPF 113.***.***-60

Outros

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO· OAB SP 2886750

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE MENEZESCPF

EDMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

MARCELLO GOMES PAIXAO· OAB SP 403757· CPF 113.***.***-60

Autor:

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO· OAB SP 2886750· CPF 324.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL SILVA CAIRESCPF

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL SILVA CAIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Expedição de Ofício nº 093019/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (24/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8

Reu

SD PM 160243-8 MICHAEL SILVA CAIRES

Advogados

Autor:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Reu:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MICHAEL SILVA CAIRES, FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS - SP353177-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 1003799: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (... (06/08/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL SILVA CAIRES SD PM 160243-8

Reu

SD PM 160243-8 MICHAEL SILVA CAIRES

Advogados

Autor:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Reu:

FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SP 353177· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MICHAEL SILVA CAIRES, FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: FRANK DE CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS - SP353177-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 1003799: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (... (06/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA JUNIOR ROCHA SANTOS

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES

CARLOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA

FáBIO PINTO ALVES

MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SILVA GUARNIERI· OAB SP 137695· CPF 074.***.***-65

Autor:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Reu:

MARCIA SILVA GUARNIERI· OAB SP 137695· CPF 074.***.***-65

Reu:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adriana Junior Rocha Santos - Agravante: Antonio Claudio Rodrigues - Agravante: Carlos Augusto Campos da Silva - Agravante: Fábio Pinto Alves - Agravante: Marcelo Rodrigues do Nascimento - Agravante: Maurício Pereira Cardoso - Agravante: Rafael Augusto Blanco Rangel Torres - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se... (16/05/2025)

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