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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 2.631,05

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

WANDIR VEIGAS PASSERECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814815/SP (2024/0449175-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: GAFISA S/A ADVOGADOS: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - RJ066270 GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ095346 GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268 JULIANA LEITE DE ARAÚJO - RJ154042 AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 019 S.A. ADVOGADOS: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878 MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922 ALIC... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GAFISA S/A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAUJO· CPF 110.***.***-42

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-74

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

Reu:

JULIA ORLANDINI ALONSO· OAB SP 434421· CPF 402.***.***-27

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 019

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GAFISA S/A

PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

ERBE INCORPORADORA 019

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· CPF 274.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Segurança em EdificaçõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A (AGRAVANTE)

3. ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (INTERESSADO)

4. PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Autor:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Autor:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Autor:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Autor:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES· OAB SP 249253

Reu:

GUSTAVO MOTA GUEDES· OAB RJ 95346· CPF 069.***.***-74

Reu:

FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA· OAB SP 242584· CPF 220.***.***-42

Reu:

JULIANA LEITE DE ARAÚJO· OAB RJ 154042· CPF 110.***.***-42

Reu:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· OAB RJ 153470· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 204.101,00

Autor

IRAN GERALDO PAES LEMECPF

Reu

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

BLOCKCHAIN TECNOLOGIA LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR· OAB RO 011315· CPF 010.***.***-57

Autor:

EDIMAR FILHO FILMATO DE OLIVEIRA· OAB RO 012030· CPF 012.***.***-74

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB CE 010509· CPF 388.***.***-53

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Reu:

JULIA CRISTINA FERREIRA· CPF 122.***.***-16

Reu:

OLIVIA JANUZZI ZEQUI· CPF 419.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821208/RO (2024/0486382-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046 AGRAVADO: IRAN GERALDO PAES LEME ADVOGADOS: EDIMAR FILHO FILMATO DE OLIVEIRA - RO012030 PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JÚNIOR - RO011315 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (06/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

IRAN GERALDO PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

EDIMAR FILHO FILMATO DE OLIVEIRA· OAB RO 012030· CPF 012.***.***-74

Reu:

PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR· OAB RO 011315· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 204.101,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BLOCKCHAIN TECNOLOGIA LTDACNPJ

BG FACIL COBRANCA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

IRAN GERALDO PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

JULIA CRISTINA FERREIRA· CPF 122.***.***-16

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

EVA LETICIA RICCIARDI DE PAULA· CPF 397.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIMAR FILHO FILMATO DE OLIVEIRA· OAB RO 012030· CPF 012.***.***-74

Reu:

PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR

Último movimento: Desentranhado o documento (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HORACIO PIRES ADAOCPF

ROBERTO NEVES RODRIGUESCPF

Reu

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

AUREA D'AVILA MELLO COTRIM· OAB RJ 088182· CPF 676.***.***-15

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 084801· CPF 021.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO· OAB SP 344323· CPF 397.***.***-95

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Outros

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· OAB SP 369482· CPF 411.***.***-47

FLÁVIA PERSIANO GALVÃO· OAB DF 031152

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB SP 414683

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825031/RJ (2024/0471645-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HORÁCIO PIRES ADÃO AGRAVANTE: ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADOS: AUREA D'AVILA MELLO COTRIM - RJ088182 RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA - RJ111830 DANIELE DE OLIVEIRA NUNES - RJ165787 PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES - SP414683 MARCIO GOMES LEAL - RJ084801 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO PIRES ADAOCPF

ROBERTO NEVES RODRIGUESCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUREA D'AVILA MELLO COTRIM· OAB RJ 088182· CPF 676.***.***-15

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA NUNES· OAB RJ 165787· CPF 116.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· CPF 134.***.***-51

Autor:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 084801· CPF 021.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· CPF 049.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO· OAB SP 344323· CPF 397.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025 (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A

Reu

HORACIO PIRES ADAO

ROBERTO NEVES RODRIGUES

Último movimento: Remessa (28/09/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE MENEZES DA COSTACPF

Reu

EQUATORIAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS III S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 006892· CPF 025.***.***-81

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 009005· CPF 046.***.***-24

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 011382· CPF 047.***.***-79

Autor:

BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO· OAB AL 017259· CPF 119.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· CPF 049.***.***-93

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· CPF 411.***.***-47

Reu:

ALICE BRAVO BRAILE· CPF 445.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 42.427.289,86

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· OAB SP 494307· CPF 490.***.***-61

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 422536· CPF 331.***.***-28

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 4.242.728.986,00

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· CPF 331.***.***-28

Autor:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Reu:

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· CPF 331.***.***-28

Reu:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· CPF 331.***.***-28

Autor:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Autor:

CLARISSA ANDRADE PARREIRA· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Reu:

ANNA KARENINA FERREIRA DA SILVA· CPF 331.***.***-28

Reu:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 42.427.289,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARENINA FERREIRA SILVA

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Autor:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

ANNA KARENINA FERREIRA SILVA

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· CPF 318.***.***-09

Reu:

CAROLINA WEBBER FEDRIGO· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 13.750.493,96

Autor

HENRIQUE ROBERTO NOLTECPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 013650· CPF 883.***.***-00

Outros

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 005109

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROBERTO NOLTECPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· CPF 036.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· CPF 571.***.***-04

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de EmpresaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE ROBERTO NOLTE (AGRAVANTE)

Reu

2. CARGILL AGRÍCOLA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Autor:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 005109

Autor:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 013650· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CARVALHO MARQUES· OAB MA 007277· CPF 618.***.***-04

Reu:

EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA· OAB MA 005109

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 013650· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAFE NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MONTERREY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (EMBARGADO)

3. NICODEMOS RESENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

4. VILA EUROPA PARTICIPAÇÕES LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLIVIA JANUZZI ZEQUI· OAB SP 431740· CPF 419.***.***-61

Autor:

MARCELO RODRIGUES MAZZEI· OAB SP 226690· CPF 280.***.***-73

Autor:

CECILIA MARGUTTI PASSOS· OAB SP 285579· CPF 338.***.***-81

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

WILSON DE TOLEDO SILVA JÚNIOR· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIA JANUZZI ZEQUI· OAB SP 431740· CPF 419.***.***-61

Reu:

MARCELO RODRIGUES MAZZEI· OAB SP 226690· CPF 280.***.***-73

Reu:

CECILIA MARGUTTI PASSOS· OAB SP 285579· CPF 338.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

WILSON DE TOLEDO SILVA JÚNIOR· OAB SP 206853· CPF 283.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· CPF 012.***.***-23

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO FERREIRA MAGALHAES· CPF 082.***.***-85

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO· OAB RJ 123611· CPF 016.***.***-80

Reu:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 119.***.***-90

Reu:

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INSUTRIAIS S A WHITE MARTINS

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INSUTRIAIS S A WHITE MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Reu:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despachei no apenso. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

Reu

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

EVANILDES APARECIDA SERAFINI· CPF 646.***.***-06

Autor:

CLAUDIA TASSOTTI KRAUSS· CPF 192.***.***-63

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

DANIEL DE PALMA PETINATI· OAB SP 234618· CPF 217.***.***-44

Outros

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 081324

ALEXANDRE O B PIEDADDE· OAB MG 089640

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ECOM ENERGIA LTDACNPJ

DME ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Autor:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321· CPF 293.***.***-06

Reu:

TULIO WERNER SOARES NETO· OAB SP 344360· CPF 374.***.***-26

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DME ENERGETICA LTDA

ECOM ENERGIA LTDA

Reu

ECOM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA· OAB SP 248771· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER CURILEN MARDONES SALVADOR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANDERSON MARTINS DA SILVA, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, ARIANA JULIA DE ALMEIDA... (25/05/2026)

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