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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

322 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 16.961,40

Autor

FRANCIMEY GOMES MEIRA

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Outros

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 052112

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 041850

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

LUIS ABRAÃO FELIPE· OAB CE 025682

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200987169 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIMEY GOMES MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO

Advogados

Autor:

LUIS ABRAAO FELIPE· CPF 927.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

JOAO SERGIO GONDIM FEITOZA FILHO· CPF 061.***.***-01

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 16.961,40

Autor

FRANCIMEY GOMES MEIRA

Reu

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE REDENCAO

Advogados

Autor:

LUIS ABRAAO FELIPE· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Outros

JOÃO PAULO JÚNIOR· OAB CE 011081

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175539584 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 011081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

DAMIANA ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Outros

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Último movimento: Juntada de despacho (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.600,00

Autor

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· CPF 118.***.***-49

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 305165/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252530610). (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IPU (AGRAVANTE)

Reu

2. RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Autor:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO· OAB CE 025964· CPF 025.***.***-36

Reu:

PEDRO EUDES PINTO· OAB CE 011202

Reu:

FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA· OAB CE 034228· CPF 369.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 424.062,45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 424.062,45

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 424.062,45

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 424.062,45

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ANA KARINE CABRAL ALVES· CPF 837.***.***-87

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Reu

JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 011677· CPF 687.***.***-06

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

JOSE ACELIO PAULINO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE ACELIO PAULINO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO ALMEIDA LIMACPF

JOAO BATISTA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Reu:

DIRCEU COSTA LIMA FILHO· CPF 634.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 031130· CPF 020.***.***-19

Outros

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALMEIDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Autor:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

RITA DE KASSIA DE OLIVEIRA LIMACPF

OZENIR DE OLIVEIRA LIMACPF

FRANCISCO ALMEIDA LIMACPF

MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO BATISTA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 009665· CPF 403.***.***-87

Reu:

DIRCEU COSTA LIMA FILHO· CPF 634.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 031130· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175552719 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANTONIA FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 011081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

ANTONIA FERREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVACPF

ANTONIO CARLOS VENANCIOCPF

FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· CPF 809.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· CPF 034.***.***-09

Reu:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2092803/PE (2023/0301769-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE PAIVA ADVOGADO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VENANCIO INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o recurso especial. Constatada a existência de... (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVACPF

ANTONIO CARLOS VENANCIOCPF

FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA· CPF 034.***.***-09

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA· CPF 809.***.***-72

Autor:

ANTONIO GOMES LIRA NETO· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSELHOR TABBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199053/CE (2025/0060710-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSELHOR TABBOSACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 698.447,48

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (27/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 310.300,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCARCPF

WENDEL BARROS NEMERCPF

ELISANGELA SOUSA CAMPOSCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - DICA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 018190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 006615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCARCPF

ELISANGELA SOUSA CAMPOSCPF

WENDEL BARROS NEMERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 310.300,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCARCPF

ELISANGELA SOUSA CAMPOSCPF

WENDEL BARROS NEMERCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- DICA

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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