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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 8.558,97

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041497-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 23.399,71

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Outros

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB PA 25911· CPF 985.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 23.399,71

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB PA 25911· CPF 985.***.***-25

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6054361-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão. Diante disso, DETE... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB PA 25911· CPF 985.***.***-25

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Alvará) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Informações) (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 445,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 445,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEILSON LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCAS LEONARDO ALVES· OAB PA 21544· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA· OAB PI 22794· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Juntada de manifestação (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA· OAB PI 22794· CPF 068.***.***-80

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA· OAB PI 22794· CPF 068.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Documento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA· OAB PI 22794· CPF 068.***.***-80

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA· OAB PI 22794· CPF 068.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOSintimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 13 de abril de 2026. Intimação - PODE... (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIVIDADE DA CONCEICAO MARTINSCPF

ALBERTO AUGUSTO ALMEIDA PATRICIOCPF

Reu

VENANCIA FRANCISCA ROSA

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS

CELSON PREDES PACHECO

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

VENANCIA FRANCISCA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

ALBERTO AUGUSTO ALMEIDA PATRICIO

NATIVIDADE DA CONCEICAO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 162.009,10

Autor

LAERCIO DA SILVA COUTINHOCPF

QUELE MARIA COUTINHO DA SILVACPF

CAMILA COUTINHO DA SILVACPF

CATIA PATRICIA COUTINHO DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHOCPF

+ 41 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 52887· CPF 948.***.***-72

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS· OAB RS 53623· CPF 890.***.***-15

Autor:

DEBORA DE SOUZA BENDER· OAB RS 32924· CPF 497.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA· OAB AP 2757

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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