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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

LAERCIO COUTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB MG 109807· CPF 046.***.***-13

Autor:

GLEYSSON EVERTON ALVES· OAB MG 220410· CPF 066.***.***-69

Autor:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Autor:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Autor:

MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA· OAB MG 170932· CPF 113.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB MG 109807· CPF 046.***.***-13

Reu:

GLEYSSON EVERTON ALVES· OAB MG 220410· CPF 066.***.***-69

Reu:

JULIA BATISTA DORNAS· OAB MG 209922

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Reu:

MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA· OAB MG 170932· CPF 113.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Embargante(s) - RAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - LAERCIO COUTO RIBEIRO; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletr... (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 033124· CPF 001.***.***-12

Autor:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 064954· CPF 047.***.***-56

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

SYLVIO GARCEZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIO GARCEZ JUNIOR

Reu

BERNARDO DE MELLO LOMBARDICPF

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA

Advogados

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Autor:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8174658-43.2023.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 16/06/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Desentranhado o documento (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NERES NASCIMENTOCPF

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Outros

MELINA DI GIROLAMO CASTRO· OAB BA 82097· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NERES NASCIMENTOCPF

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alcebiades De Queiroz Barata Filho Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Apelado: Orissio Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124-A) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512-A) Advogado: Fernando Da Costa Tourinho Neto (OAB:BA2364-A) Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954-A) Apelado: Fabio Rossi Advogad... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABIO ROSSICPF

CLAUDIO ROSSICPF

Reu

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BITTAR· OAB DF 16512· CPF 665.***.***-20

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Autor:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Autor:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· CPF 002.***.***-04

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABIO ROSSICPF

CLAUDIO ROSSICPF

Reu

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABIO ROSSICPF

CLAUDIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

UBALDO DE SOUZA SENNA NETO· OAB BA 26005

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

MARCELO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 24102

Reu:

BRUNO BITTAR· OAB DF 16512· CPF 665.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO· CPF 002.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAL BARRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

L.A. P CONSULTORIA LTDACNPJ

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELEM CRISTINA RICARDO CASAROTTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COELHO DINIZ· OAB BA 29503· CPF 018.***.***-83

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124

Último movimento: Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA GRAZIA MORATELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA· OAB DF 64954· CPF 047.***.***-56

Autor:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Autor:

BRUNO BITTAR· OAB DF 16512· CPF 665.***.***-20

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890

Reu:

ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS· OAB BA 62677· CPF 066.***.***-28

Reu:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 22/01/2026. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NERES NASCIMENTOCPF

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO, DOS FEITOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NERES NASCIMENTOCPF

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO, DOS FEITOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

AcessãoReclamação

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOCPF

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

RAIMUNDO NERES NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO, DOS FEITOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 94.000,00

Autor

JOSE JANDERSON SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA· OAB BA 22860· CPF 512.***.***-87

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

BERNARDO DE MELLO LOMBARDI· OAB DF 33124· CPF 001.***.***-12

Reu:

BRUNO BITTAR· OAB DF 16512· CPF 665.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 22/01/2026. (22/01/2026)

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