RAMALHO & MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

JAMILI ISSA FAVILLICPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034600042022826060220250930144145 (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

ATALIBA MUSTAFáCPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILI ISSA FAVILLICPF

Reu

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JAMILI ISSA FAVILLICPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI· OAB SP 179432· CPF 005.***.***-67

Reu:

WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 293214· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFáCPF

BIANCA CRISTINA MUSTAFACPF

GIOVANA FERNANDA MUSTAFáCPF

ERICA MARIA MUSTAFACPF

Reu

JAMILI ISSA FAVILLICPF

CYLL FARNEY FERNANDES CARELLICPF

CARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

Esbulho / Turbação / AmeaçaReclamação

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. EMANUELLY AUGUSTA HASS (REQUERIDO)

3. CEZAR APARECIDO PEREIRA DE SOUSA (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 609.224,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Reu:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUSTAFá EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 415937· CPF 031.***.***-08

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA CLAUDIA DAMINI· OAB SP 224999· CPF 215.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Sorocaba - Agravo de Instrumento Processo nº 2050298-25.2024.8.26.0000 Relator(a): WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 53 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno públi... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VRS GESTAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

THIAGO REIS ALVES· OAB SP 463350· CPF 447.***.***-20

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VRS GESTAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VRS GESTAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Reu:

THIAGO REIS ALVES· OAB SP 463350· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VRS GESTAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

THIAGO REIS ALVES· OAB SP 463350· CPF 447.***.***-20

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VRS GESTAO DE PATRIMONIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA· OAB SP 432204· CPF 294.***.***-70

Reu:

THIAGO REIS ALVES· OAB SP 463350· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 1.776.840,59

Autor

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

Reu

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Outros

MARCELLO DANIEL CRISTALINO· OAB SP 246750· CPF 215.***.***-47

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2486575/SP (2023/0334618-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDREI BRIGANO CANALES - SP221812 AGRAVADO: NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAES AGRAVADO: MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHO AGRAVADO: FABIANA FAUSTINO COSTA DE MORAES AGRAVADO: NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAES ADVOGADOS: MÁRCIO MELLO CASADO - SP138047A MARCELLO DANIEL CRISTALINO - SP246750 Processo incluído na Pauta de Julgam... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/05/2026 Petição Nº 439574/2026 - (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.776.840,59

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAESCPF

NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAESCPF

MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHOCPF

FABIANA DE MORAES MARTIN BIANCOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO· CPF 215.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUSTAFA EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. NIDIA MARIA FAUSTINO CLARO MORAES (RECORRIDO)

3. MARIO ERMIRIO DE MORAES FILHO (RECORRIDO)

4. FABIANA FAUSTINO COSTA DE MORAES (RECORRIDO)

5. NATALIA FAUSTINO COSTA DE MORAES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Autor:

MARCELLO DANIEL CRISTALINO· OAB SP 246750· CPF 215.***.***-47

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MÁRCIO MELLO CASADO· OAB SP 138047· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARCELLO DANIEL CRISTALINO· OAB SP 246750· CPF 215.***.***-47

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

MIKHAEL CHAHINE· OAB SP 51142· CPF 230.***.***-00

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016088-12.2018.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargte: Ataliba Mustafá - Embargte: Mgt Bolina Urbanismo Ltda. - Embargdo: Luiz Harder - Embargdo: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Embargdo: Hercu... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

NILO GONCALVES DE SOUZACPF

PEDRO FILIPE HORTA SALVADO CANONGIA LOPESCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

ARACI GOMES HARDERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 195609· CPF 247.***.***-33

Reu:

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES· OAB SP 309738· CPF 333.***.***-05

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

ATALIBA MUSTAFACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

LUIZ HARDERCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ HARDERCPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

HERCULANO DA CRUZ GOMESCPF

JULIO CESAR BAETA PIRES SERRA FILHOCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

CIMILLA CABRAL CIMINO· OAB SP 214099· CPF 302.***.***-93

Reu:

LUCÉLIA CAMPONEZ MENEZES PETRY TERRA· OAB SP 455274· CPF 092.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Publicado em (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

ATALIBA MUSTAFACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ATALIBA MUSTAFACPF

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MGT BOLINA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

MAGNA LOPES GARCIACPF

ARACI GOMES HARDERCPF

LUIZ HARDERCPF

MARIA ANGELA SANTO MAUROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DE LURDES DA SILVA GONCALVES· OAB RS 91900· CPF 002.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CALDERON· OAB SP 277216· CPF 216.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 2.224.216,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

RICARDO DEVITO GUILHEM· OAB SP 195602· CPF 198.***.***-16

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Reu:

RICARDO DEVITO GUILHEM· OAB SP 195602· CPF 198.***.***-16

Reu:

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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