Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.676,00

Autor

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: RAMON FREIRE BASTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPE... (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.676,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014283622023402510220260331163848 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 3.676,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014283622023402510220241114121139 (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 72.297,03

Autor

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAIDE ROMEIRO· OAB CE 044726· CPF 032.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Reu:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Outros

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO FONSECA CARVALHO em 24/03/2025 23:59. (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Alvaro Paolilo Veloso de Entre Rios Me em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALVARO PAOLILO VELOSO DE ENTRE RIOS ME

ALVARO PAOLILO VELOSOCPF

ALVARO PAOLILO VELOSO DE ENTRE RIOS - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Outros

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.870,39

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 6.870,39

Autor

GIVALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 59.150,03

Autor

JOSE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

CLARISSA MARIA DA COSTA ARAUJOCPF

CARLA LUMENA DA COSTA ARAUJOCPF

CARLOS ANTONIONE DA COSTA ARAUJOCPF

JOSE DIAS DA COSTACPF

ADEMILSON DIAS DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

ERIVALDO SANTOS ALMEIDA· OAB BA 64846· CPF 455.***.***-06

Reu:

KAIQUE CARVALHO SANTOS· OAB BA 63491· CPF 068.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA DE JESUS MELO· OAB BA 81350· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELIANE ALVES DE SOUSACPF

Reu

UZIEL VERISSIMO DE SOUSACPF

Outros

RUI SAPUCAIA PEREIRA· OAB BA 39449· CPF 627.***.***-15

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 35.814,79

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/11/2024 23:59. (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 35.814,79

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

JACIRA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 35.814,79

Autor

JACIRA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2024 (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDUARDA ELOIZE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB BA 62915· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2023 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal