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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 7.095.384,00

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Autor:

LUCIANO PINTO D'AVILA· CPF 581.***.***-91

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA· CPF 435.***.***-49

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829684/AM (2025/0006258-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: TICIANO ALVES E SILVA EUGÊNIO NUNES SILVA - AM000763 AGRAVADO: CREDITEC S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA

Autor:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 7.095.383,91

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Autor:

NATANAEL MARTINS

Autor:

EUGENIO NUNES SILVA

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Reu:

NATANAEL MARTINS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 7.095.383,91

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

LUCIANO PINTO D'AVILA· CPF 581.***.***-91

Autor:

NATANAEL MARTINS

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

Reu:

ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.258.871,10

Autor

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SOUZA DELLOVA· CPF 227.***.***-55

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROCHA· CPF 599.***.***-10

Reu:

TANIA FOGACA DAVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Outros

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANESTADO S.A.

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

TATIANE YUKIE ARAKAKI· OAB SP 481915

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 33.974.884,22

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DELEX)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Outros

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· OAB SP 447707· CPF 465.***.***-80

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 33.974.884,22

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DELEX)

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

FLAVIA CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 260.***.***-58

Outros

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 183677· CPF 260.***.***-58

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Reu:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VELOCE LOGISTICA S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS - SP148415 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FLAVIA CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA - SP183677 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL... (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS (SORRIDENTS FRANCHISING LTDA.)

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dso Dental Service Office Franquias (Sorridents Franchising Ltda.) - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISSQN. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E MULTAS ISOLADAS. PERÍODO DE 2016 A 2019, ANTERIOR AO JULGAMENTO DO TEMA 300 PELO STJ, QUE MODIFICOU A JURISPRUDÊNCIA ANTERIOR PARA FIXAR O ENTENDIMENT... (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 820.792,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

LUCA SCAVOCPF

GIACINTO D ETTORRECPF

ADRIANO ANTONIO TREVECPF

Advogados

Reu:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 64.903,33

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 820.792,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 79.871,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 79.871,90

Autor

TRANSIRE FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

TEC TOY S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

27/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB RJ 59793· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB RJ 59793· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a controvérsia surgida entre as partes quanto à metodologia para apuração do valor exequendo, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, advindo a manifestação de fl. 1742 afirmando que os cálculos apresentados pelo Estado estão corretos. Assim, uma vez que o contador judicial aponta como corretos os cálculos apresentados pelo Estado, homologo os cálculos de fl. 1731 e fixo o valor da execução em R$ 92.530,11 (noventa e dois... (12/03/2026)

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