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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAPHAEL GODINHOCPF

MARCIA ARIENE GALENO RODRIGUESCPF

Reu

ARCA SOLUCOES TECNOLOGICASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976

Reu:

PAULO ROBERTO NAREZI· OAB PR 28206· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 602,77

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONOR MOREIRA DO VALECPF

ELCY DE ALMEIDA VALECPF

IMOBILIARIA VALE DO SOL LTDACNPJ

MARIA AMBROSIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

Reu

IMOBILIARIA VALE DO SOL

Advogados

Autor:

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 32466· CPF 589.***.***-87

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

MÁRCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 032466

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 32466· CPF 589.***.***-87

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

WISMAM JOSE GUIMARAES· OAB GO 14741

Reu:

MARCELA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA· OAB GO 37267

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 0069443-77.2015.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sen... (18/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 445.259,02

Autor

JOSE AUGUSTO TRINTIN MACHADOCPF

Reu

CHS AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Outros

DIOGO DA COSTA ARAÚJO· OAB GO 030829

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO TRINTIN MACHADOCPF

Reu

CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

DIOGO DA COSTA ARAUJO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 730.000,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACPF

Reu

CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ENOL: EMPRESA NACIONAL DE OBRAS LTDACNPJ

QUEIROZ MACHADO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

MOLDAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Outros

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOLDAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

CONSTRUSAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

QUEIROZ MACHADO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ENOL: EMPRESA NACIONAL DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDUARDO RIOS CARDOSO FILHO

Outros

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Juntada de Documento (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIOS CARDOSO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RIOS CARDOSO FILHO (AGRAVANTE)

Reu

EDUARDO RIOS CARDOSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 11.116,07

Autor

AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Reu

JOSE PEREIRA DO CARMOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

2. JOSE PEREIRA DO CARMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA NASSER· OAB GO 17973· CPF 842.***.***-20

Autor:

LANDO BORGES BOTTOSSO· OAB GO 26158· CPF 724.***.***-25

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 0030056-27.2006.8.09.0051. Natureza: Execução de Título Extrajudicial. Polo ativo: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CPF/CNPJ n. 02.532.141/0001-80. Polo passivo: JOSE PEREIRA DO CARMO - CPF/CNPJ n. 260.961.531-00.... (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 78.799,36

Autor

AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDACNPJ

Reu

NAO HA

TEMISTOCLES FLORES SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDACNPJ

Reu

TEMISTOCLES FLORES SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 78.799,36

Autor

AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDACNPJ

Reu

NAO HA

TEMISTOCLES FLORES SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALB CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ

Outros

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 005570

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALB CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALB CONSTRUCOES LTDA - ME (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 005570

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 005570

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 9.721.875,68

Último movimento: Processo Arquivado (18/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOL: EMPRESA NACIONAL DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

ORCA CONSTRUTORA E CONCRETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· CPF 039.***.***-50

Reu:

FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA· CPF 624.***.***-68

Reu:

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENOL: EMPRESA NACIONAL DE OBRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ORCA CONSTRUTORA E CONCRETOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Autor:

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 4112· CPF 040.***.***-04

Autor:

FLÁVIA MARIA QUINAN FERREIRA· OAB GO 16668· CPF 624.***.***-68

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Autor:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

Reu:

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 4112· CPF 040.***.***-04

Reu:

FLÁVIA MARIA QUINAN FERREIRA· OAB GO 16668· CPF 624.***.***-68

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646· CPF 039.***.***-50

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 045646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177 (18/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (29/01/2025)

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