RAQUEL RODRIGUES PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873328/MG (2025/0072153-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A AGRAVANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MG ADVOGADO: ENDERSON COUTO MIRANDA - MG050905 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 050905· CPF 140.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2806877462023813000020260406065807 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MENEZES MOREIRA

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

Reu:

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AGRAVANTE)

2. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A (AGRAVANTE)

3. COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (AGRAVANTE)

Reu

4. ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Autor:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 223183· CPF 107.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

Reu:

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA· OAB MG 179658· CPF 067.***.***-43

Reu:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Reu:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 223183· CPF 107.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 73.574,13

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ETELVINO DE MEDEIROS NETO· CPF 610.***.***-00

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS· CPF 052.***.***-97

Autor:

MONICA ALVARES BATISTA· OAB MG 53689· CPF 706.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

THALITA MARIA BARCELLOS DA SILVA· OAB MG 123560· CPF 073.***.***-13

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

GEOVANA ANDRADE SOARES· OAB MG 193430· CPF 129.***.***-44

Reu:

NATHALIA MELO NOGUEIRA COUTO· OAB MG 118864· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA· OAB MG 106509· CPF 039.***.***-28

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960· CPF 064.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

HELTON DE OLIVEIRA AGUIARCPF

GASPAR VIEIRA GUIMARAESCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

VILMAR DE JESUS LARACPF

CLEBER GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

Autor:

EMERSON OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 59263· CPF 370.***.***-00

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO· OAB GO 22517

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

MARCELO VIEIRA DE ANDRADE· OAB MG 135167· CPF 095.***.***-46

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Outros

ELAINE CRISTINA DA SILVA PASSOS· OAB MG 115252

DANIELLE ZAUZA PASSOS· OAB MG 110382· CPF 048.***.***-99

DEISE NAYARA LINO DE BRITO· OAB MG 126458

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303· CPF 067.***.***-05

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 657,10

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEITE

CECY LEITE

MARIA DE FATIMA LEITE

CELIO ALVES TEREZINHO

MARIA ANTONIA BATISTA TEREZINHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH· CPF 089.***.***-94

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 140780· CPF 074.***.***-17

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

GLASIELY APARECIDA FABIO MORAES· CPF 073.***.***-97

Outros

JOAO LUIZ CORREIA RODRIGUES· OAB MG 67953

GABRIELA FERNAL BICALHO· OAB MG 121896

MARIA CRISTINA HALLAK· OAB MG 48508

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH MASSEI· OAB MG 148103

ROBERTA LUZ PINTO· OAB MG 117987

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Autor:

KAROLYNE CRISTINA RODRIGUES NOVAES· OAB MG 201111

Autor:

VANI DE PAIVA· OAB MG 115459· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PABLO RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 143486· CPF 106.***.***-74

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO MARCHINI· OAB MG 125867· CPF 070.***.***-80

Reu:

KAROLYNE CRISTINA RODRIGUES NOVAES· OAB MG 201111

Reu:

VANI DE PAIVA· OAB MG 115459· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZCNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887

Autor:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875

Reu:

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH· OAB MG 95824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZCNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH· OAB MG 95824

Autor:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Autor:

RENATO MOREIRA DIAS· OAB MG 106187· CPF 046.***.***-39

Autor:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH· OAB MG 95824

Reu:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Reu:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875· CPF 079.***.***-70

Reu:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AssembléiaConflito de competência cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZCNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH· OAB MG 95824

Autor:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Autor:

RENATO MOREIRA DIAS· OAB MG 106187· CPF 046.***.***-39

Autor:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875· CPF 079.***.***-70

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUALBERTO FARAH· OAB MG 95824

Reu:

FRANCISCO NORONHA NETO· OAB MG 87887· CPF 032.***.***-88

Reu:

LAILA CASAMI DE OLIVEIRA· OAB MG 126875· CPF 079.***.***-70

Reu:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica INTIMADA o executado para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Admin... (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.723.529,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 4.723.529,73

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL· CPF 178.***.***-68

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· CPF 059.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO LUIZ TOLEDO PIZA

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA BISPO

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

QBE BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

TIAGO MORAES GONCALVES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

SERGIO LUIZ BARBOSA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA SEGUROS S A

INVEST SEGUROS S/A

+ 6 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

QBE BRASIL SEGUROS S A

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

Reu:

MAURICIO LUIZ P. SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 135.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE SOUZA FONSECACPF

ANA CLAUDIA FONSECA CATAO SILVACPF

MATEUS FELIPE FONSECACPF

ALEXANDRE SOUZA FONSECACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSONINA ALVES GUEDES

Autor:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188

Reu:

RAQUEL PASSOS

Reu:

ELIZABETH ROCHA FERMAN

Reu:

EULINA LAURA RODRIGUES ANTUNES

Reu:

MARCELA DAMASCENO TUPINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMACPF

ALEX AUGUSTO DE LIMACPF

AIRTON CARDOSOCPF

CARLOS HENRIQUE TINOCO

MARTHA GONCALVES MENDES VASCONCELOSCPF

+ 15 outros

Reu

MARIO DUARTE SOBRINHOCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSONINA ALVES GUEDES

Autor:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033

Autor:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803

Autor:

FABIO COSTA

Autor:

GABRIELA TEIXEIRA GOMES

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON CARDOSO

ALEX AUGUSTO DE LIMA

ALEXANDRE SOUZA FONSECA

ANITA PINHEIRO ALVES

CARLOS ALBERTO DE LIMA

+ 13 outros

Reu

AIRTON CARDOSO

CARLOS HENRIQUE TINOCOCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S A

FRANCELINO JOSE FERREIRA FILHOCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON CARDOSO

ALEX AUGUSTO DE LIMA

ALEXANDRE SOUZA FONSECA

ANITA PINHEIRO ALVES

CARLOS ALBERTO DE LIMA

+ 13 outros

Reu

AIRTON CARDOSO

CARLOS HENRIQUE TINOCOCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S A

FRANCELINO JOSE FERREIRA FILHOCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON CARDOSO

ALEX AUGUSTO DE LIMA

ALEXANDRE SOUZA FONSECA

ANITA PINHEIRO ALVES

CARLOS ALBERTO DE LIMA

+ 13 outros

Reu

AIRTON CARDOSO

CARLOS HENRIQUE TINOCOCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S A

FRANCELINO JOSE FERREIRA FILHOCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHAIM GUEDES FARAGE· OAB MG 136033· CPF 084.***.***-63

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794· CPF 051.***.***-44

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA ASSIS DE PAULA· OAB MG 185196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Apelante(s) - AIRTON CARDOSO; ALEX AUGUSTO DE LIMA; MARTHA GONCALVES MENDES VASCONCELOS; CARLOS HENRIQUE TINOCO; ZENIO CESAR DA SILVA; WANDERLEY MOREIRA CESAR; SINEIDE MARIA BARBOSA; PEDRO INEZ DE SOUZA, e outro(a)(s),; ANITA PINHEIRO ALVES; CARLOS ALBERTO DE LIMA; FRANCELINO JOSE FERREIRA FILHO; JOSE NELITO SIMAO FILHO; JOSE PACHECO DE SOUZA; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA; MARIA DE LOURDES SIMAO; MOACY... (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BEATRIZ DIAS DE SOUZACPF

THALMANE DOS SANTOS PORFIRIOCPF

MAURICIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ALAN EDER DE PAULA· OAB SP 390973· CPF 330.***.***-65

Reu:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES· OAB SP 399829· CPF 385.***.***-76

Reu:

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI· OAB SP 401978· CPF 421.***.***-89

Reu:

RAQUEL HELENA PASSOS· CPF 274.***.***-01

Reu:

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA· OAB SP 470956· CPF 227.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE· OAB SP 224200· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BEATRIZ DIAS DE SOUZACPF

KEITTY REGIANE CANDIDOCPF

RAFAEL NUNES MOREIRACPF

MAURICIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

RAFAEL PEDRO CANDIDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES· OAB SP 399829· CPF 385.***.***-76

Reu:

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI· OAB SP 401978· CPF 421.***.***-89

Reu:

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE· OAB SP 224200· CPF 281.***.***-10

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

Reu:

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA· OAB SP 470956· CPF 227.***.***-66

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NUNES MOREIRACPF

KEITTY REGIANE CANDIDOCPF

BEATRIZ DIAS DE SOUZACPF

THALMANE DOS SANTOS PORFIRIO

MAURICIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE· OAB SP 224200· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES· OAB SP 399829· CPF 385.***.***-76

Autor:

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI· OAB SP 401978· CPF 421.***.***-89

Autor:

ALAN EDER DE PAULA· OAB SP 390973· CPF 330.***.***-65

Autor:

RAQUEL HELENA PASSOS· CPF 274.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL PEDRO CANDIDO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. BEATRIZ DIAS DE SOUZA (AGRAVADO)

3. KEITTY REGIANE CANDIDO (AGRAVADO)

4. RAFAEL NUNES MOREIRA (AGRAVADO)

5. MAURICIO DOS SANTOS CONCEICAO (AGRAVADO)

6. RAFAEL PEDRO CANDIDO (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE· OAB SP 224200· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES· OAB SP 399829· CPF 385.***.***-76

Autor:

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA· OAB SP 470956· CPF 227.***.***-66

Autor:

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI· OAB SP 401978· CPF 421.***.***-89

Autor:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

Reu:

GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE· OAB SP 224200· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES· OAB SP 399829· CPF 385.***.***-76

Reu:

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA· OAB SP 470956· CPF 227.***.***-66

Reu:

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI· OAB SP 401978· CPF 421.***.***-89

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· OAB SP 227650· CPF 292.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RAFAELA SAMPAIO CAMORIMCPF

RICARDO DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA DA SILVA REISCPF

MARCOS SERGIO DOS SANTOSCPF

CIRO DENIS DA SILVA SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RENATA RODRIGUES MAIA· OAB SP 373409· CPF 367.***.***-08

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA· CPF 343.***.***-20

Reu:

CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO· OAB RJ 139691· CPF 080.***.***-86

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS· CPF 292.***.***-00

Reu:

RAQUEL HELENA PASSOS· CPF 274.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANA CAROLINA DA SILVA REIS

CIRO DENIS DA SILVA SIMOES

RAFAELA SAMPAIO CAMORIM

RICARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

INGRID DAYSI DOS SANTOS

Reu:

SILVIO MORAES BARROS

Reu:

RENATA RODRIGUES MAIA

Reu:

CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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