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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

623 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRYS LEITE NANES· OAB PE 040381· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182506/PE (2024/0430772-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITE ADVOGADO: THAMIRYS LEITE NANES - PE040381 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITECPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITECPF

Advogados

Autor:

THAMIRYS LEITE NANES· OAB PE 040381· CPF 064.***.***-31

Reu:

THAMIRYS LEITE NANES· OAB PE 040381· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITECPF

Advogados

Reu:

THAMIRYS LEITE NANES· OAB PE 040381· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JEFFERSON CARLOS CAMPOS LEITECPF

Advogados

Reu:

THAMIRYS LEITE NANES· OAB PE 040381· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 22.680,38

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 22.680,38

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 20.054,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 20.054,00

Autor

MINERACAO BODOQUENA S/ACNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

JAYME FERREIRA· OAB SP 141368· CPF 239.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.905,23

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA GOMES· OAB MG 115727· CPF 052.***.***-02

Autor:

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO· OAB MG 106782· CPF 899.***.***-87

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· CPF 096.***.***-74

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· CPF 917.***.***-72

Outros

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· OAB MG 151103· CPF 762.***.***-04

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO· OAB MG 115670· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 4.905,23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA· CPF 762.***.***-04

Reu:

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO· OAB MG 115670· CPF 037.***.***-70

Reu:

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO· OAB MG 106782· CPF 899.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DA SILVA GOMES· OAB MG 115727· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 37.270,83

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BUENO DE MORAES AZZEM· CPF 300.***.***-83

Reu:

JOSE AIRTON OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 161331· CPF 213.***.***-46

Outros

ELIAS EDUARDO ROSA GEORGES· OAB SP 132674

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001150522009403612020250408170300 (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 37.270,83

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT

Reu

SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO· CPF 261.***.***-77

Reu:

JOSE AIRTON OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 161331· CPF 213.***.***-46

Reu:

ELIAS EDUARDO ROSA GEORGES· CPF 148.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 7.885,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA· OAB SP 301341· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 7.885,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MARQUEZCPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· CPF 116.***.***-42

Reu:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA· OAB SP 301341· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 2.388,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2104519/CE (2023/0376121-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: GERMANO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: MARIA PORDEUS LIMA ARAUJO RECORRIDO: CRISTIANA MARIA PORDEUS LIMA VERDE ADVOGADOS: IVELINE PORDEUS LIMA VERDE - CE28810 RAHYM COSTA DA SILVA - CE28839 INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.388,89

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA PORDEUS LIMA ARAUJOCPF

CRISTIANA MARIA PORDEUS LIMA VERDECPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385714/2026 (23/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.388,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA PORDEUS LIMA ARAUJOCPF

CRISTIANA MARIA PORDEUS LIMA VERDECPF

Advogados

Reu:

IVELINE PORDEUS LIMA VERDE· OAB CE 28810· CPF 027.***.***-66

Reu:

RAHYM COSTA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assistência SocialRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (RECORRENTE)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA PORDEUS LIMA ARAUJO (RECORRIDO)

3. CRISTIANA MARIA PORDEUS LIMA VERDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAHYM COSTA DA SILVA· OAB CE 28839· CPF 041.***.***-28

Autor:

IVELINE PORDEUS LIMA VERDE· OAB CE 28810· CPF 027.***.***-66

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAHYM COSTA DA SILVA· OAB CE 28839· CPF 041.***.***-28

Reu:

IVELINE PORDEUS LIMA VERDE· OAB CE 28810· CPF 027.***.***-66

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GERMANO VIEIRA DA SILVA

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PAULO FRANCISCO INOCENCIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB PE 025252· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO INOCENCIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PAULO FRANCISCO INOCENCIOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/05/2021)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

PAULO FRANCISCO INOCENCIOCPF

Reu

PAULO FRANCISCO INOCENCIOCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB PE 025252· CPF 041.***.***-56

Reu:

HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB PE 025252· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IVANICE DE PAULA SOUZACPF

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANICE DE PAULA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

IVANICE DE PAULA SOUZACPF

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULACPF

Reu

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULACPF

IVANICE DE PAULA SOUZACPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEM SILVANA COSTA DE PAULACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

3. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 012145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELLEM SILVANA COSTA DE PAULA, IVANICE DE PAULA SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARLINDO MURILO MUNIZ - MS12145 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Considerando o retorno dos autos do TRF3, manifestem-se as partes sobre o que de direito, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se estes autos. Campo Grande, datado e assinado conforme certificado eletrônico. JANETE LIMA MIGUEL Juíza Federal PO... (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

NOE CAVALCANTE DOS SANTOS

ADIELSON APOLINARIO DA SILVA

CICERA MARIA BARBOSA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO· CPF 045.***.***-94

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

Reu:

PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO· CPF 008.***.***-12

Reu:

ALDEMAR ALVES PEREIRA NETO· CPF 816.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (11/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000589382011405830720250331154344 (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

Reu

RONALDO ANTONIO DE AMORIM

APARECIDA RAMOS DA SILVA MELO

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO· CPF 045.***.***-94

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

Reu:

PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO· CPF 008.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ADIELSON APOLINARIO DA SILVA

CICERA MARIA BARBOSA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

APARECIDA RAMOS DA SILVA MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ALDEMAR ALVES PEREIRA NETO· CPF 816.***.***-87

Reu:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA· OAB PE 033567· CPF 082.***.***-65

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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