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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

REGIO PONTE LINHARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA LINHARES· CPF 443.***.***-00

Autor:

HERLEN PORTELA DA PONTE· OAB CE 45191· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIO PONTE LINHARESCPF

Advogados

Autor:

HERLEN PORTELA DA PONTE· OAB CE 45191· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Evolução da Classe Processual (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA PIERRE TAVARESCPF

Reu

MARIA RUTH PIERRE

MARIA SARAH PIERRE

FRANCISCO PIERRE

JOSE PIERRE FILHO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 1001256/2025 - AgInt no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANDRA MARIA PIERRE TAVARESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA RUTH PIERRE

ESPOLIO DE MARIA SARAH PIERRE MACHADO

ESPOLIO DE FRANCISCO PIERRE

ESPOLIO DE JOSE PIERRE FILHO

JOSE PIERRE NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 007181· CPF 243.***.***-91

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 017488· CPF 881.***.***-49

Reu:

EUCLIDES MARTINS DE LIMA JUNIOR· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 742.581,84

Autor

ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 040851· CPF 099.***.***-69

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 037482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

RAFAEL LOPES DO AMARAL· OAB CE 014905· CPF 432.***.***-00

Reu:

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES· OAB CE 041755· CPF 043.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 007181· CPF 243.***.***-91

Reu:

LAIANE CASTRO ALEXANDRINO· CPF 039.***.***-30

Outros

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

Último movimento: Decorrido prazo de LAIANE CASTRO ALEXANDRINO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 007181· CPF 243.***.***-91

Autor:

RAFAEL LOPES DO AMARAL· OAB CE 014905· CPF 432.***.***-00

Autor:

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES· OAB CE 041755· CPF 043.***.***-03

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 037482· CPF 053.***.***-30

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 040851· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 742.581,84

Autor

IP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 007181· CPF 243.***.***-91

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO

Reu:

JULIA SEVOZ

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 037482· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Remessa (31/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I. P CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL LOPES DO AMARAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Autor:

RAFAEL LOPES DO AMARAL· OAB CE 14905· CPF 432.***.***-00

Autor:

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES· OAB CE 41755· CPF 043.***.***-03

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIANE CASTRO ALEXANDRINO· OAB CE 40013· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Reu:

RAFAEL LOPES DO AMARAL· OAB CE 14905· CPF 432.***.***-00

Reu:

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES· OAB CE 41755· CPF 043.***.***-03

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: I. P CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME REU: ARM ENERGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0054433-61.2021.8.06.0167 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Empreitada] Vistos etc. São partes exequentes DANIEL ARAÚJO LIMA e ARM ENERGIA E... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA ARILDA FREIRES FERREIRACPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

WILL ROBSON F SOBREIRA· OAB CE 013859

JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR· OAB CE 014474

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES· OAB CE 041755· CPF 043.***.***-03

RAFAEL LOPES DO AMARAL· OAB CE 014905· CPF 432.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARILDA FREIRES FERREIRACPF

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACPF

MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ARILDA FREIRES FERREIRACPF

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 4.957,19

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Reu:

EVERTON ARAUJO DE ABREU· OAB CE 22746· CPF 015.***.***-13

Reu:

LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO· OAB CE 15448· CPF 748.***.***-53

Outros

DAVID AGUIAR ARAUJO· OAB CE 23797

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 34.835,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/01/2026

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 34.835,56

Autor

KERCIA MARIA DE SA MORAISCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Autor:

NICOLAS GIVAGO DO NASCIMENTO DE PAULA· OAB CE 49264· CPF 061.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36503964 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUZACPF

Reu

SYSPRO-DATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Reu:

THALES CAVALCANTE LINHARES· OAB CE 28259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUZACPF

Reu

SYSPRO-DATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 20.733,88

Autor

ALEXANDRE PONTE LINHARESCPF

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Outros

TATIANNE VAZ LÔBO RORIZ· OAB GO 31275

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ELENICE LOIOLA PRADO

FRANCISCO GERSON RODRIGUES FREIRE

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS

RAIMUNDO IVAN XIMENES DIAS

MARIA LUCIA VASCONCELOS GUIMARAES

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE WILSON PINHEIRO SALES· OAB CE 9090· CPF 000.***.***-53

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN JONES COSTA FARIASCPF

ANTONIA GORETE DE FRANçA CAMPOSCPF

ANTONIO FERNANDES AMORIM

ELENICE LOIOLA PRADO

EXPEDITO ROMANO DUARTECPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

WEMERSON ROBERT SOARES SALES· OAB CE 10307· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVARDO MENDES· OAB CE 11504· CPF 073.***.***-34

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSE CLERTON COSTA· OAB CE 14926· CPF 756.***.***-68

Reu:

ROSA MARIA FELIPE ARAUJO· OAB CE 9820· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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