REIS & RIBEIRO ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 185.658,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES

Reu:

ANDRE SOARES COZZI

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Autor:

AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES· CPF 921.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI

Autor:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL· OAB RJ 118781· CPF 083.***.***-50

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· CPF 108.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· CPF 108.***.***-40

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI· OAB RJ 174669· CPF 110.***.***-06

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES

Reu:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

DEBORAH MARA DIAS SILVA

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

Reu:

AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

TIAGO MOL ARREGUY FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DHM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES· OAB RJ 110765· CPF 921.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI· OAB RJ 223468· CPF 013.***.***-07

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES· OAB RJ 110765· CPF 921.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI· OAB RJ 223468· CPF 013.***.***-07

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DHM EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 86.843.745/0001-38 e outros RÉU: MILPLAN ENGENHARIA S.A. CPF: 15.063.096/0001-04 e outros DESPACHO Ao analisar os autos, constata-se que a parte executada não comprovou o recolhimento das custas prévias referentes ao ato de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 10562399041), conforme determina o art. 12, §3º, do Provimento Conjunto do TJMG nº 75/2018. Ressalta-se que a impugnação ao cumprimento de se... (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 185.658,49

Autor

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMESCPF

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

Reu:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

ANDRE SOARES COZZI

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 141079

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA BARBOSA VIEIRA

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMESCPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLACA· OAB MG 141079· CPF 015.***.***-21

Autor:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES· OAB MG 210471

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLACA· OAB MG 141079· CPF 015.***.***-21

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES· OAB MG 210471

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA BARBOSA VIEIRA

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMESCPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLACA· OAB MG 141079· CPF 015.***.***-21

Autor:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES· OAB MG 210471

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA VILLACA· OAB MG 141079· CPF 015.***.***-21

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES· OAB MG 210471

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5005338-05.2016.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: FABIANA BARBOSA VIEIRA Rua Ametista, 215, APTO. 301, Iguaçu, Ipatinga - MG - CEP: 35... (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FABRICIA VIEIRA AFONSO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 261126/2026 - (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Reu:

FABRICIA VIEIRA AFONSO

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

VICENTE DE PAULA RESENDE FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ DO CARMO FILHO· OAB MG 128305

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO NASCIMENTO SILVACPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

KADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GARCIA DE PINA CABRAL

Autor:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Resultado do julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LUZ

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES

Reu:

CARINE ANELI MARTINS TRINDADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE ANELI MARTINS TRINDADE

Reu:

FLAVIO LUZ

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE ANELI MARTINS TRINDADE

Reu:

FLAVIO LUZ

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINE ANELI MARTINS TRINDADE

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - BGOP CONSTRUCOES LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATOS LENNINE DE BARROS... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - BGOP CONSTRUCOES LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATOS LENNINE DE BARROS... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BGOP CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 71555· CPF 988.***.***-68

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 97142· CPF 899.***.***-15

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - BGOP CONSTRUCOES LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATOS LENNINE DE BARROS... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 98.824,73

Último movimento: Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/05/2026 23:59. (02/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RUBIANA CHAVES ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RUBIANA CHAVES ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RUBIANA CHAVES ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SACNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RUBIANA CHAVES ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

RUBIANA CHAVES ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIANA CHAVES ASSUNCAO

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803· CPF 031.***.***-03

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125· CPF 071.***.***-30

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803· CPF 031.***.***-03

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125· CPF 071.***.***-30

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIANA CHAVES ASSUNCAO

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Advogados

Autor:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803· CPF 031.***.***-03

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125· CPF 071.***.***-30

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

INES RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 152803· CPF 031.***.***-03

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

PRISCILA CRISTIAN DIAS COTTA· OAB MG 146125· CPF 071.***.***-30

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5006827-43.2017.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RUBIANA CHAVES ASSUNCAO CPF: 061.753.646-51 IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. CPF: 19.256.534/0001-01 e outros Extinto o cumprimento de se... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.811.161,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

CASTELLAR GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

Advogados

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Último movimento: Cancelada a indicação de julgamento virtual (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

Reu

ENIO DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE RESENDE ARAUJOCPF

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

KARINE PAIVA GISCHEWSKICPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

Reu

ENIO DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE RESENDE ARAUJOCPF

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

KARINE PAIVA GISCHEWSKICPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA

Autor:

ADRIANA APARECIDA FERREIRA

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

Reu

ENIO DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE RESENDE ARAUJOCPF

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

KARINE PAIVA GISCHEWSKICPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY

Autor:

ADRIANA APARECIDA FERREIRA

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

Reu

ENIO DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE RESENDE ARAUJOCPF

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

KARINE PAIVA GISCHEWSKICPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA

Autor:

ADRIANA APARECIDA FERREIRA

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

Reu

ENIO DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE RESENDE ARAUJOCPF

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

KARINE PAIVA GISCHEWSKICPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Último movimento: Remetidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ VILELA OLIVEIRACPF

MARIA INEZ VILELA OLIVEIRACPF

LUISA BARBOSA FREIRE ARAUJOCPF

LUCIANO VILELA OLIVEIRACPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 4 outros

Reu

MONICA NOGUEIRA REZENDE TREVIZOLICPF

ANTONIO HENRIQUE TREVIZOLICPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370

Reu:

CARMO JOSE FERREIRA

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

CASTELLAR GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF· OAB MG 103914· CPF 055.***.***-20

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA· OAB MG 13811· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF· OAB MG 103914· CPF 055.***.***-20

Reu:

CARMO JOSE FERREIRA· OAB MG 13811· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

CASTELLAR GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Advogados

Autor:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF· OAB MG 103914· CPF 055.***.***-20

Autor:

CARMO JOSE FERREIRA· OAB MG 13811· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF· OAB MG 103914· CPF 055.***.***-20

Reu:

CARMO JOSE FERREIRA· OAB MG 13811· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira CASTELLAR GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Remessa para contrarrazões Em cumprimento aos termos do art. 2º, XXI,da Portaria 94/2024, da 1ª Vice-Presidência, procedi a intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração Adv - CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, HELIO MARCIO ANDRADE LOPES, HELIO MARCIO ANDRADE LOPES... (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE· OAB MG 184335

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608

BRENO SILVA DE CASTRO· OAB MG 87692

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MG 231006· CPF 150.***.***-78

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BEATRIZ MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· OAB MG 125568· CPF 034.***.***-18

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· OAB MG 125568· CPF 034.***.***-18

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu

BEATRIZ MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· OAB MG 125568· CPF 034.***.***-18

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· OAB MG 125568· CPF 034.***.***-18

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PADUA· OAB MG 139095· CPF 073.***.***-51

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS CPF: 10.280.041/0001-32 RÉU: BEATRIZ MARIA DE JESUS CPF: 042.393.266-72 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5028565-47.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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