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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CARLOS ADRIANO COPERTINOCPF

Outros

FERNANDO MUCHAU· OAB PR 70921· CPF 049.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 38.654,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 095221· CPF 055.***.***-95

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Autor:

FEDERICO GAMERO IUREVICH· CPF 404.***.***-61

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

EDUARDO RIOS KESSNER· CPF 355.***.***-54

Outros

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· CPF 392.***.***-17

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 38.654,00

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATA ASSESSORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TENSOATIVOS LTDA

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Reu:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

LUCAS TIDEI DE MARCO· OAB SP 472403· CPF 401.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO· OAB SP 181125· CPF 259.***.***-23

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002158-69.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Ata Assessoria Industria e Comercio de Tensoativos Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, int... (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

CETESBCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Reu:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Reu:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Autor:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Reu

2. TOTAL IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. TOTAL IMOVEIS EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

Autor:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

Reu:

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013925-03.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Total Imóveis Ltda. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido em 30 di... (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· CPF 363.***.***-19

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

CASSIANA GONCALVES MENEGUETI· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARIA EMILIA FIGUEIREDO HONORATO· CPF 408.***.***-93

Reu:

RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA· CPF 044.***.***-37

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003416882014826029120250911125233 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESBCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESBCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA· CPF 116.***.***-47

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURíLIO BIAGI FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB

Advogados

Autor:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Autor:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· OAB SP 525917

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELINTON WIERMANN· OAB SP 349473· CPF 406.***.***-78

Reu:

GIOVANNI SENARESE HERNANDES· OAB SP 525917

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003416-88.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reserva legal - Maurílio Biagi Filho - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB - 2) Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os. A decisão de fl. 888 enfrentou a questão que lhe foi submetida e deu resposta fundamentada, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC. A manifestação de fls. 892-895... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MARIA JOSE LEITE QUIRINOCPF

JOSE LUIZ QUIRINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ QUIRINOCPF

MARIA JOSE LEITE QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 6.600,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA JOSE LEITE QUIRINOCPF

JOSE LUIZ QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Reu:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

CETESBCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

ANGELA GONÇALVES· OAB SP 291006

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA· OAB SP 217209

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 076999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANGELA GONCALVES· CPF 319.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANGELA GONCALVES· CPF 319.***.***-96

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TOTAL IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA· CPF 273.***.***-02

Reu:

ANGELA GONCALVES· CPF 319.***.***-96

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STOCKMAT REPRESENTACOES LTDA. (REPR. LEGAL ANTONIO CARLOS FRANCO COZZA)CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO PALMA· CPF 036.***.***-80

Reu:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

VICTÓRIA CARDOSO COZZA· OAB SP 358600

PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA· OAB SP 127650

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STOCKMAT REPRESENTACOES LTDA. (REPR. LEGAL ANTONIO CARLOS FRANCO COZZA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

STOCKMAT REPRESENTACOES LTDA. (REPR. LEGAL ANTONIO CARLOS FRANCO COZZA)CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA· OAB SP 127650· CPF 093.***.***-39

Reu:

VICTORIA CARDOSO COZZA· CPF 422.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

STOCKMAT REPRESENTACOES LTDA. (REPR. LEGAL ANTONIO CARLOS FRANCO COZZA)CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

PAULA CRISTINA CARDOSO COZZA· OAB SP 127650· CPF 093.***.***-39

Reu:

VICTORIA CARDOSO COZZA· CPF 422.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840252/SP (2025/0021364-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 AGRAVADO: HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE CARANI COUBE - SP250757 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATA DE FREITAS MARTINS - SP204137 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HENRIQUES PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

HENRIQUE CARANI COUBE· OAB SP 250757· CPF 310.***.***-65

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· CPF 002.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

CETESBCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI· CPF 090.***.***-99

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Outros

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOAO SVIZZEROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E2H - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ECNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOAO SVIZZEROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Autor:

MARCELO REINA FILHO· OAB SP 235049· CPF 224.***.***-70

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO SVIZZEROCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

RODRIGO PIERONI FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 165.***.***-14

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Documento Finalizado (14/05/2026)

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