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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA

Reu

GLOBAL LOGISTICS - LOGISTICA MULTIMODAL LTDA.CNPJ

COMERCIAL SAN TUNG LTDA.CNPJ

Outros

ADRIANA CRISTINA SILVEIRA· OAB SP 167276

SUZEL MARIA REIS Y PEREZ PIRES· OAB RJ 111113· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 300,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 300,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 2.679,65

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Renato Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDIN... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REPRESENTACAO EMBASA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOSCPF

RYEUSON MARTINS SANTANA

RENATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 693,00

Autor

MONICA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RENATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERONIQUE KYOKO TATEISHI· OAB BA 16947· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VERONIQUE KYOKO TATEISHI em 03/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MAURO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: José Mauro Dos Santos Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ednei Dias Da Silva Testemunha: Leone Moreira Corte Cunha Testemunha: Maria Marciela De Oliveira Lopes Ribeiro Testemunha: Gilmar Joaquim De Oliveira Testemunha: Maria José Andrade De Jesus Testemunha: Júlio Cesar Moreira Testemunha: Erivelton Conceição De Jesus Testemunha: Francisaca Dos Santos Testemunh... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

ACACIO CARDOSO CARNEIROCPF

ALBERTO RANGEL DOS REIS SANTOSCPF

ADRIANA G CHAVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

GLAUBER LESSA COELHO· OAB BA 23686· CPF 314.***.***-08

Autor:

GLEUBER LESSA COELHO· OAB BA 23704· CPF 314.***.***-73

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO RISERIO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DOS SANTOS

Reu

ACACIO CARDOSO CARNEIROCPF

ALBERTO RANGEL DOS REIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

GLAUBER LESSA COELHO· OAB BA 23686· CPF 314.***.***-08

Autor:

GLEUBER LESSA COELHO· OAB BA 23704· CPF 314.***.***-73

Reu:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Reu:

GLAUBER LESSA COELHO· OAB BA 23686· CPF 314.***.***-08

Reu:

GLEUBER LESSA COELHO· OAB BA 23704· CPF 314.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELIA PEREIRA DOS SANTOS

RENATO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO SANTANA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

GILSON MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 17681· CPF 577.***.***-87

Autor:

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL· OAB BA 37152· CPF 939.***.***-72

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

GILSON MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 17681· CPF 577.***.***-87

Reu:

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL· OAB BA 37152· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELIA PEREIRA DOS SANTOS

RENATO DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO SANTANA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

GILSON MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 17681· CPF 577.***.***-87

Autor:

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL· OAB BA 37152· CPF 939.***.***-72

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

GILSON MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 17681· CPF 577.***.***-87

Reu:

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL· OAB BA 37152· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Joelia Pereira Dos Santos Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681) Parte Autora: Renato Dos Santos Advogado: Gilson Matos De Oliveira (OAB:BA17681) Parte Re: Francisco Santana Oliveira Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Testemunha: Raimundo Dos Santos Testemunha: Emilia Araujo Lima Testemunha: Enedina Dos Santos Souza Intimação: Proc. nº: 8000776-26.2017.8.05.0106 PARTE AUTORA: JOELIA PEREIRA DOS SANTOS, RENA... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RENATO DOS SANTOSCPF

DALILA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SAMUEL ANJOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Autor:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 38615· CPF 033.***.***-44

Reu:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Outros

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALILA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF

RENATO DOS SANTOS

Reu

SAMUEL ANJOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Autor:

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Autor:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 38615· CPF 033.***.***-44

Autor:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Reu:

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA· OAB BA 67982· CPF 062.***.***-74

Reu:

AMELIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Reu:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 38615· CPF 033.***.***-44

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Documento (Ofício) (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANE DA SILVA SANTOS

RENATO DOS SANTOS

Reu

EDMILSON SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENATO DOS SANTOS· OAB BA 61297· CPF 826.***.***-15

Reu:

RENATO DOS SANTOS· OAB BA 61297· CPF 826.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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