RENATO MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS RAFAEL DA SILVA

RENATO MAIACPF

LAURA SOUSA LIMA PIMENTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ANTONIO NEVES· OAB MG 166259· CPF 039.***.***-06

Reu:

RENAN ESTEVES RIBAS· OAB MG 183410· CPF 070.***.***-43

Reu:

TIAGO CRUZ CAMARINHA· OAB MG 161633· CPF 113.***.***-73

Reu:

LUCAS PATRIC DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 207232· CPF 121.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 5.141.307,18

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Autor:

SERGIO PAULLO GROTTI· OAB MS 4412

Outros

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrid... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 5.141.307,18

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

PONCIANO OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Incidente em Processamento (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2024 (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

PONCIANO OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

PONCIANO OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 5.141.307,18

Autor

SERGIO PAULO GROTTI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MANOEL PONCIANO DE SOUZACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Apensado ao processo "numero do processo" (15/07/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONZA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONZA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MONZA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 113.359,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TALK COMERCIO E IMPORTACAO E. LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 7.836,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Advogados

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 7.836,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO LEAL FREITAS-MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ· OAB MS 12772· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/1993

Distribuição

15/03/1993

Valor

R$ 4.577,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTôNIO DINAMéRICO ARRUDA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

VERA MARIA AMETHLA DE BARROS OLIVEIRA

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Reu:

BRENDA NAYARA ROCHA SEXTARE· OAB MS 24593

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 4.577,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTôNIO DINAMéRICO ARRUDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 593.534,53

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 355.442,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 3.518,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 3.518,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 3.518,40

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRFERTIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRFERTIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 299715· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRFERTIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 299715· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRFERTIL S/ACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 299715· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRFERTIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA· OAB SP 299715· CPF 361.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 904,30

Autor

JEISON CARLOS DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

ADVANY RODRIGUES JULIO· OAB MS 5990

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 904,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEISON CARLOS DE FREITASCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Reu:

ADVANY RODRIGUES JULIO· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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