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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES VEIGA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 72202· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 56757· CPF 375.***.***-91

Autor:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 072202· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Reu:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 072202· CPF 006.***.***-32

Reu:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES VEIGA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 72202· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 56757· CPF 375.***.***-91

Autor:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 072202· CPF 006.***.***-32

Autor:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Reu:

FRANCIELI ZASTAWNY· OAB RS 072202· CPF 006.***.***-32

Reu:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA· OAB RS 056757· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES VEIGA

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Autor:

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES· OAB RS 069505· CPF 954.***.***-72

Autor:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELICIO JORGE· CPF 266.***.***-31

Outros

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELICIO JORGE· CPF 266.***.***-31

Reu:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

RODRIGO ABREU CARVALHO· OAB SP 443183· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 58.868,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2795195/SP (2024/0436144-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBAS ADVOGADOS: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 HELEN MOSCOVICI DANILOV - SP227647 EMBARGADO: DES SABLES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO MARQUES DE SOUZA - SP204641 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBASCPF

Reu

DES SABLES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Autor:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Reu:

MARCELO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204641· CPF 275.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBASCPF

Reu

MOUNIRA MEDHAT MEDHATCPF

DES SABLES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

POCOLOCO MODAS LTDA MECNPJ

ABDUL RAHIM DERBASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBAS (AGRAVANTE)

Reu

2. DES SABLES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Autor:

MARCELO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204641· CPF 275.***.***-09

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Reu:

MARCELO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204641· CPF 275.***.***-09

Reu:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2795195/SP (2024/0436144-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBAS ADVOGADOS: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 HELEN MOSCOVICI DANILOV - SP227647 AGRAVADO: DES SABLES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCELO MARQUES DE SOUZA - SP204641 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 10/06/2026 00:00:00, com encerramento n... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA NECCHICPF

Reu

MARCELO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Autor:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Reu:

MARCELO MOREIRA· OAB SP 067570· CPF 993.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

MARIA HELENA NECCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

MARIA HELENA NECCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

MARIA HELENA NECCHICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

MARIA HELENA NECCHICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRACPF

Reu

MARIA HELENA NECCHICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA HELENA NECCHI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Autor:

MARCELO MOREIRA· OAB SP 067570· CPF 993.***.***-25

Reu:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

Reu:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

MARCELO MOREIRA· OAB SP 067570· CPF 993.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 353.352,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2711166/SP (2024/0291016-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBAS ADVOGADOS: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES - SP201113 HELEN MOSCOVICI DANILOV - SP227647 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLIC... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBASCPF

MUYTOLOKO MODAS LTDA EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBASCPF

MUYTOLOKO MODAS LTDA EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDUL KAVIM ABDUL RAHIM DERBAS (EMBARGANTE)

3. MUYTTOLOKO MODAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Autor:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

Autor:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

Reu:

HELEN MOSCOVICI DANILOV· OAB SP 227647· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 35.733,46

Autor

ALRISMENIA LUCIA DE SA RAULINOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

MDG INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA HELLEN DOS SANTOS FAGUNDES· OAB CE 40222· CPF 037.***.***-14

Autor:

MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 36943· CPF 058.***.***-69

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 1.132.800,00

Autor

MARIA RIBAMAR FERNANDESCPF

Reu

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Reu:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Outros

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.132.800,00

Autor

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA. MECNPJ

Reu

MARIA RIBAMAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

LUAN CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 43469· CPF 067.***.***-18

Reu:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.132.800,00

Autor

MARIA RIBAMAR FERNANDESCPF

Reu

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Reu:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 1.132.800,00

Autor

MARIA RIBAMAR FERNANDESCPF

Reu

RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA. MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA RIBAMAR FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

LUAN CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 43469· CPF 067.***.***-18

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Reu:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

LUAN CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 43469· CPF 067.***.***-18

Reu:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Reu:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2975368/CE (2025/0237541-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA ADVOGADOS: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE013535 LUAN CAVALCANTE CARDOSO - CE043469 AGRAVADO: MARIA RIBAMAR FERNANDES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE012422 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TU... (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO ANSELMO LIMA MORORO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA RIBAMAR FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

LUAN CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 43469· CPF 067.***.***-18

Autor:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Autor:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

Reu:

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Reu:

LUAN CAVALCANTE CARDOSO· OAB CE 43469· CPF 067.***.***-18

Reu:

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

Reu:

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO OLIVEIRA PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

FINANTO CORPORACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Autor:

LUIZ ALEXANDRE MENEZES NETO· OAB CE 54258· CPF 040.***.***-42

Autor:

KELLY MARIANE GAMA DA SILVA· OAB SP 367219· CPF 316.***.***-29

Autor:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Reu:

LUIZ ALEXANDRE MENEZES NETO· OAB CE 54258· CPF 040.***.***-42

Reu:

KELLY MARIANE GAMA DA SILVA· OAB SP 367219· CPF 316.***.***-29

Reu:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3022109-38.2025.8.06.0001. Autor: ARMANDO OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO Réu: FINANTO CORPORACAO LTDA SENTENÇA GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Crédito Direto ao Consumidor - CDC, Repetição do... (20/07/2026)

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