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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 62.208,00

Autor

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura d... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415015/2026 (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 62.208,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031906132020404710020251112164606 (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 69.135,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 69.135,00

Autor

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (14/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 68.820,00

Autor

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO· CPF 822.***.***-87

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 68.820,00

Autor

FERNANDES, FERNANDES & FERNANDES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (03/05/2023)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANILO BIAGINI BACINICPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BIAGINI BACINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212515/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BIAGINI BACINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANILO BIAGINI BACINICPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BIAGINI BACINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212515/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BIAGINI BACINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRACPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

VICTOR SQUILANTE

Advogados

Reu:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501567932024826053720260311103419 (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SQUILANTECPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SQUILANTECPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SQUILANTECPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SQUILANTECPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SQUILANTECPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRACPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ADRIANA TESTI TIRELLI· CPF 213.***.***-70

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRACPF

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Distribuído por sorteio (20/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. VICTOR SQUILANTE (AGRAVANTE)

Reu

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Autor:

ADRIANA TESTI TIRELLI· OAB SP 199940

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Reu:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Reu:

ADRIANA TESTI TIRELLI· OAB SP 199940

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. VICTOR SQUILANTE (AGRAVANTE)

Reu

KALLIFFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA

MARCELLO DONATO TASCA JúNIORCPF

VICTOR SQUILANTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Autor:

ADRIANA TESTI TIRELLI· OAB SP 199940

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

TATIANA MAHFUZ ADAMO· OAB SP 213328· CPF 265.***.***-50

Reu:

MARCIO ARAUJO NEVES· OAB SP 352616· CPF 321.***.***-42

Reu:

ADRIANA TESTI TIRELLI· OAB SP 199940

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501567-93.2024.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Kalliffer Ricardo Ervencio de Oliveira - - Marcello Donato Tasca Júnior - - Victor Squilante - 1. Tendo em vista a prisão dos acusados MARCELO e VICTOR em razão deste feito, expeçam-se guias de recolhimento definitivas, encaminhando-se à VEC competente. Arquivem-se os presentes autos, averbando-se e comunicando-se. 2. Nos termos do art. 1º, §... (26/05/2026)

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