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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

164 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SANTOS DE ANDRADE

PAMELA ARAUJO DE SALESCPF

Reu

VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - PA

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA ARAUJO DE SALESCPF

RICARDO SANTOS DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Reu

RICARDO SANTOS DE ANDRADE

PAMELA ARAUJO DE SALESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 3.390.000,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA· CPF 036.***.***-05

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

YASMIN BENEVIDES DE FARIA· OAB RJ 206756

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

MARCELO CAMPELLO LOPES· OAB RJ 243479· CPF 153.***.***-44

LUIZA ALMEIDA PRAÇA DE MATTOS· OAB RJ 228124

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731838/RJ (2024/0322749-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES - RJ145490 LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA - RJ201704 AGRAVADO: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 MARICI GIANNICO - DF0309... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Reu:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO

Último movimento: Remessa (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA

OS MESMOS

Reu

CHE C HUANG

TERESA D HUANG

KUOCHI HONG

HWEILIN HONG

FACA TURISMO S A

+ 3 outros

Outros

ROSEMERY MIRANDA MARQUES· OAB RJ 064873

PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA· OAB RJ 102955

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512

VANESSA DE GUSMÃO PITTA FROTA· OAB RJ 179410· CPF 124.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIOCNPJ

OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA

Reu

CHE C HUANG

TERESA D HUANG

HWEILIN HONG

KUOCHIH HONG

Advogados

Autor:

JUCELIA CORREA· OAB SC 020711· CPF 035.***.***-22

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 24.715.825,12

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2125617/SP (2024/0057328-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PEDRO DANIEL MAGALHÃES ADVOGADOS: DEIMER PEREIRA DE SOUZA - SP118683 ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158 MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931 RECORRENTE: PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA· OAB SP 267931· CPF 221.***.***-51

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Autor:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (REQUERENTE)

10. LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

12. MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

13. NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

3. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (REQUERIDO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (REQUERIDO)

5. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (REQUERIDO)

6. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Autor:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano AmbientalConflito de Competência

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SANTOS DA CRUZ

DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDACNPJ

ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZCPF

Reu

DALLAS OFFICES S/A

GAFISA S A

ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 154047· CPF 016.***.***-45

Autor:

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI· OAB RJ 107477· CPF 784.***.***-20

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 154047· CPF 016.***.***-45

Reu:

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI· OAB RJ 107477· CPF 784.***.***-20

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o Acórdão. (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL SA DE MIRANDA TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 527342· CPF 419.***.***-39

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Autor:

MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

GABRIEL SA DE MIRANDA TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 527342· CPF 419.***.***-39

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 6000722-63.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398, MARIA ABREU GUIDO DE SOUZA - SP290119, RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA, BANCO MASTER S/A, AMAPA PREVIDENCIA Advogado do(a) AGRAVADO: GABRIEL SA DE MIRANDA TORRES DE OLIVEIRA - SP527342 SESSÃO ORDINÁRIA PJE Nº 78 - 21/07/2026 08:00:00 RELATÓRIO VISA DO B... (27/07/2026)

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