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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 10.972,50

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CRISTAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 508: De modo a dirimir as divergências entre os cálculos apresentados pelos exequentes e pelos executados, a fim de possibilitar o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, determino à serventia que remeta os autos à contadoria judicial para, no prazo de trinta dias, certificar se os cálculos de atualização do débito (principal + honorários advocatícios) apresentados pelas partes... (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCIO APARECIDO FRETEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILSON DONIZETE DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 203.793,33

Autor

ROSANA DE CASSIA SAPPATERACPF

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO· OAB MS 16263· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 22.355,30

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Outros

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 24.095,59

Autor

WILLIAN DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 18002· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.798.080,00

Autor

ELIANA DOS SANTOS DUARTECPF

EMANUELLY DUARTE RIBEIROCPF

RODRIGO DUARTE RIBEIROCPF

ISABELLY DUARTE RIBEIROCPF

Reu

RODRIGO LEITECPF

ALEX PRADELLACPF

LABORATORIO CENTRAL LABCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA· OAB MS 11806· CPF 000.***.***-60

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO· OAB MS 16484· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.798.080,00

Autor

ELIANA DOS SANTOS DUARTECPF

EMANUELLY DUARTE RIBEIROCPF

RODRIGO DUARTE RIBEIROCPF

ISABELLY DUARTE RIBEIROCPF

Reu

RODRIGO LEITECPF

ALEX PRADELLACPF

LABORATORIO CENTRAL LABCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO· OAB MS 16484· CPF 725.***.***-53

Reu:

WILSON FARIAS DO REGO

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA FAVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 90.480,00

Autor

SHARA CARDOSO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA CRUZ DE ABREU FREITAS· OAB MS 17031· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.362,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DIOMEDES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 39.778,24

Autor

OLINDA ALICINDA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GALVÃO DE SOUZA· OAB MS 14128· CPF 315.***.***-90

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA ELOI· OAB MS 16976· CPF 955.***.***-87

Autor:

NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA· OAB MS 19774· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA ALICINDA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA

Autor:

DAVI GALVÃO DE SOUZA· OAB MS 14128· CPF 315.***.***-90

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Certidão (24/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA ALICINDA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GALVÃO DE SOUZA· OAB MS 14128· CPF 315.***.***-90

Autor:

NATÁLIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA· OAB MS 19774· CPF 025.***.***-64

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 39.778,24

Autor

OLINDA ALICINDA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GALVÃO DE SOUZA· OAB MS 14128· CPF 315.***.***-90

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/05/2026)

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