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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 627.048,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RM DE FREITAS MAQUINAS PNEUMATICAS LTDACNPJ

EMIDIO JOSE DE FRANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (02/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 5.310.861,72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· CPF 054.***.***-03

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028202082022403000020260413150751 (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO SOBRAL E GOMES - ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· CPF 054.***.***-03

Autor:

KAREN STEVANATO KONIG· OAB RJ 210876· CPF 147.***.***-14

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

VINICIUS MAGALHAES GONCALVES· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 029843

ALINE MARQUES FERNANDES· OAB RJ 241435· CPF 173.***.***-85

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 060814

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· OAB RJ 186095· CPF 059.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863392/BA (2025/0052864-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA - RJ085266 GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656 AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA - RJ186095 BRENDA TELES DE FREITAS - DF060814 ALINE MARQUES FERNANDES - RJ241435 DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA - DF029843 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JACOBINA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) recorrente... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINA

Advogados

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· CPF 052.***.***-52

Autor:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· CPF 059.***.***-65

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· CPF 054.***.***-03

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

ALINE MARQUES FERNANDES· CPF 173.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE JACOBINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· OAB RJ 148656· CPF 052.***.***-52

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 196875· CPF 053.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· OAB RJ 148656· CPF 052.***.***-52

Reu:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Reu:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 196875· CPF 053.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2863392/BA (2025/0052864-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SAMUEL AZULAY - RJ186324 EMBARGADO: MUNICIPIO DE JACOBINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 26/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (30/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 81.458,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· CPF 052.***.***-52

Reu:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Reu:

RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO· CPF 095.***.***-65

Outros

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 029843

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 060814

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· OAB RJ 186095· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 81.458,07

Autor

MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· CPF 059.***.***-65

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· CPF 054.***.***-03

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 160895

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF · CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Reu:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 160895

Reu:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF · CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASTROL BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAIS FONTES DA COSTA· OAB RJ 189383· CPF 126.***.***-33

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 029843

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 060814

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854· CPF 104.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASTROL BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASTROL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

THAIS FONTES DA COSTA· OAB RJ 189383· CPF 126.***.***-33

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTROL BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. CASTROL BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS FONTES DA COSTA· OAB RJ 189383· CPF 126.***.***-33

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Autor:

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854· CPF 104.***.***-80

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS FONTES DA COSTA· OAB RJ 189383· CPF 126.***.***-33

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 29843· CPF 719.***.***-34

Reu:

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RJ 166854· CPF 104.***.***-80

Reu:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045805-18.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI IMPETRANTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 12/01/2026 - Juntada de certidão (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Outros

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Agravante: Oi S.a. Advogado: Andre Gomes De Oliveira (OAB:RJ85266-A) Agravado: Municipio De Simoes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038694-81.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: OI S.A. Advogado(s): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB:RJ85266-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): Ato Ordinatóri... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· CPF 059.***.***-65

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

KEMMUEL MARTINS MENEZES· OAB BA 59787· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

KEMMUEL MARTINS MENEZES· OAB DF · CPF 055.***.***-02

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

KEMMUEL MARTINS MENEZES· OAB DF · CPF 055.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3147156/BA (2025/0497262-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO ADVOGADO: KEMMUEL MARTINS MENEZES - BA059787 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2026. (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 2.074,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 16.662,19

Autor

ROSILENE CARVALHO DE ANDRADECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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