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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HAMILTON LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON LUIZ DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON LUIZ DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAMILTON LUIZ DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

HAMILTON LUIZ DA ROCHA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500299-53.2022.8.26.0608 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Hamilton Luiz da Rocha - Considerando que a arma de fogo e munição apreendidas já foram periciadas (fls. 72/77) e não mais interessam à persecução penal, DETERMINO, nos termos do artigo 25, da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), seu encaminhamento ao Comando do Exército para que sejam destruídas. Encaminhe-se cópia desta decisã... (18/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

RANGEL DE SOUZA GARCIACPF

UILIAN PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UILIAN PAULINO DO NASCIMENTOCPF

RANGEL DE SOUZA GARCIACPF

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

RANGEL DE SOUZA GARCIACPF

UILIAN PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RANGEL DE SOUZA GARCIACPF

UILIAN PAULINO DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO JOSE ROSA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEONARDO JOSE ROSA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO JOSE ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE SOUZA ARLINDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE SOUZA ARLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS DE SOUZA ARLINDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME RAINER DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR GABRIEL BARBOSA DA SILVACPF

KAUA FERREIRA

VINICIUS PONCIANO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Reu:

NILTON BELOTI FILHO· CPF 330.***.***-09

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA FERREIRA

HIGOR GABRIEL BARBOSA DA SILVACPF

Reu

VINICIUS PONCIANO LOPES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VANESSA MORAIS KISS· OAB DF 0000000· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

HIGOR GABRIEL BARBOSA DA SILVACPF

KAUA FERREIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Reu:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Reu:

NILTON BELOTI FILHO· OAB SP 259241

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Higor Gabriel Barbosa da Silva, Kauã Ferreira - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE, em relação ao condenado Kauã Pereira. 2) Expeça-se Guia de Execução definitiva em nome do sentenciado Kauã Ferreira, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3) Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Nilton Beloti Filho (OAB 259241/SP), Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP), Édina Tótoli... (29/05/2025)

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