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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERREIRA DA ROCHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E JIJ DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERREIRA DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E JIJ DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK FERREIRA DA ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CAMPOS AVELARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Reu:

JOANE EDUARDO MARQUES· CPF 099.***.***-89

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Reu:

THAIANE MACARI DE CASTRO· OAB MG 166092· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL MIRANDACPF

Advogados

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL MIRANDACPF

Advogados

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Reu:

THAIANE MACARI DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CAMPOS AVELARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO EUSTAQUIO DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO EUSTAQUIO DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO EUSTAQUIO DE SOUZA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO HENRIQUE DA ROCHA DEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO HENRIQUE DA ROCHA DEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO HENRIQUE DA ROCHA DEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E JIJ DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E JIJ DE SETE LAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICTOR RODRIGUES POLICARPO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELLIN VALADARES COSTACPF

EVELLIN VALADARES COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELLIN VALADARES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELLIN VALADARES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CAMPOS AVELARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS· OAB MG 224618

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CEAC/BH DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR

Autor:

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Autor:

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS· OAB MG 224618· CPF 113.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Autor:

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS· OAB MG 224618· CPF 113.***.***-69

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Reu:

BRENO NILSON FERREIRA CAMPOS· OAB MG 224618· CPF 113.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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