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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMONE MIRANDA NOSE (REQUERENTE)

Reu

SIMONE MIRANDA NOSECPF

Advogados

Autor:

JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO· OAB SP 279047· CPF 303.***.***-06

Autor:

SIMONE MIRANDA NOSÉ· OAB SP 229599· CPF 258.***.***-35

Autor:

MARCIO PUGLIESI· OAB SP 192781· CPF 332.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 099832· CPF 950.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO· OAB SP 279047· CPF 303.***.***-06

Reu:

SIMONE MIRANDA NOSÉ· OAB SP 229599· CPF 258.***.***-35

Reu:

MARCIO PUGLIESI· OAB SP 192781· CPF 332.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 099832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. APELADO: S. M. N. ADVOGADO do(a) APELADO: S. M. N. - SP229599 ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO - SP279047 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013805-52.2018.4.03.6181 Vistos. ID 413969956... (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FERREIRA DE MACEDO

Reu

LEANDRO SANTOS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS DEMOSTENES DE CASTRO PESSOA LIMA· OAB PB 29897· CPF 070.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

CARLOS DEMOSTENES DE CASTRO PESSOA LIMA· OAB PB 29897· CPF 070.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RILDO GONÇALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX LEANDRO DA SILVA

GIOVANNA SILVA LUCENA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

THAYARA MENDES MASO· OAB SP 478617· CPF 422.***.***-05

Reu:

MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 160667· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 123.933,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ESCOLA DE CABELEIREIRO JULIA I S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerente/exequente se manifestasse acerca da decisão de fls. 631-633. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.180.095,00

Autor

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

Reu:

ANDRE RICARDO ALBERTINI ARAUJO· CPF 398.***.***-69

Outros

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Reu:

RAFAEL BOTTA· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CAIEIRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Autor:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Reu:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Reu:

RAFAEL BOTTA· OAB SP 314413· CPF 362.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CPF

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· OAB SP 367937

Autor:

REGINA SEGADAS DA CRUZ· OAB RJ 220408

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

JUIZ DE DIREITO DA 4 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CPF

Advogados

Reu:

REGINA SEGADAS DA CRUZ· CPF 374.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOMINGUEZ· CPF 343.***.***-53

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2025 (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· CPF 077.***.***-16

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

Autor:

MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA· CPF 279.***.***-04

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS· OAB SP 369011· CPF 406.***.***-10

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· OAB SP 73252· CPF 444.***.***-53

Reu:

JOSE RONALDO DE O LEITE JUNIOR· OAB SP 93266· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA· CPF 279.***.***-04

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS· CPF 077.***.***-16

Autor:

PRISCILA VICCINO CAMPEZZI

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

RENATA LOPES DE MEDEIROS· CPF 304.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SATRAPA· CPF 079.***.***-39

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· OAB SP 73252· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IMC SASTE - CONSTRUCOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· OAB SP 73252· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMC SASTE - CONSTRUCOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE CAIEIRASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

Autor:

LEONARDO TAVARES DIAS

Reu:

EDUARDO SATRAPA· CPF 079.***.***-39

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· OAB SP 73252· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552· CPF 343.***.***-53

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Autor:

PATRICIA MUSSALEM DRAGO· OAB SP 160330· CPF 149.***.***-51

Autor:

MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA· CPF 279.***.***-04

Autor:

DANIEL PIRES CARNEIRO· CPF 092.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 20.970,55

Autor

IMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANÇA DOMINGUEZ KURATOME· OAB SP 367937· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

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